UMA "CONSTITUIÇÃO" ENTRE ASPAS OU UMA "INTERPRETAÇÃO" DESAUTORIZADA?: O DILEMA DA ANTÍTESE CONTRA A TESE; OU AINDA: EMENDA JUDICIAL DA CONSTITUIÇÃO.

"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória".    
     Esta é a disposição literal contida no inciso LVII do artigo quinto da Constituição Federal. Recentemente o órgão de cúpula do Poder Judiciário - STF - admitiu o cumprimento da sentença penal condenatória antes mesmo do trânsito em julgado da sentença condenatória. O entendimento esposado foi o de que, havendo a confirmação da sentença por um órgão de segundo grau (tribunais), a presunção de inocência se deteriora, uma vez que os julgamentos nos tribunais são realizados por órgãos colegiados e em caráter de revisão. Apoiou-se, ainda em comparações com o que ocorre em outros países, mas não chamaremos de direito comparado, uma vez que a estrutura política dos países que também adotam o Estado   Democrático de Direito como referência e modelo paradigmático é distinta da do Brasil. Seria comparar a mesma coisa em ambientes distintos.

     A Genetriz Estatal tem a obrigação de comentar sobre a referida decisão para refletir sobre os seus efeitos na sociedade brasileira. Não sendo um espaço exclusivamente jurídico, o juridiquês é de plano abolido, bem como complicações argumentativas pseudo-complexas que enfeitiçam o leigo buscando apartá-lo do debate franco e direto e  que geralmente não chega a lugar nenhum.

    Para começar, vamos colocar o leitor a par do contexto onde está inserida esta cláusula constitucional conhecida por presunção de inocência. Ela está inserida em um Capítulo da Constitucional que regula os direitos e garantias individuais e coletivas. Vamos explicitar melhor o que isso significa. 

     A Constituição tem por finalidade organizar a estrutura do Estado, definindo sistemas e regimes de governo, poderes, competências, etc.. O legislador constituinte, aquele que foi eleito especificamente para discutir, votar e sancionar um novo modelo de Estado, após o regime militar, estabelecendo com isso uma nova ordem (política, de valores, etc.), fixou regras de limitação ao poder do Estado. Esse tipo de regra busca evitar que a loucura dos homens que assumem o poder não seja tentada a elaborar leis que possam se constituir em abusos contra a sociedade (a que permitiu e consentiu com essa nova ordem).
     Fica fácil entender quando notamos alguns casos em que chefes de Estado/governo eleitos pelo povo para um determinado período de tempo,  cobiçosos do que pensam que são no exercício desse poder, convencem à massa de populares a alterar a Constituição para, por exemplo,  permitir que possam ficar por mais tempo no poder, ou, quando a alteram para atribuir a si próprios o poder para indicar, em caráter exclusivo, os membros do Poder Judiciário que julgarão os seus atos/leis ou mesmo para, rompendo com a autonomia dos poderes, atribuem-se poderes legislativos, alterando unilateralmente as definições acerca da tipologia dos crimes, ainda que de forma indireta ou sub-reptícia (depois que o pratico, reformo as regras para me excluir da sua abrangência).                  
     Alteram a estrutura das constituições para poder fazer o que bem entenderem, de forma que o Estado que governam passam a ser outra coisa, a outra coisa que desejaram que fosse. Isso ocorreu na Venezuela, na Bolívia (vide a alardeada consulta popular recente para permitir a - de novo - reeleição de Evo Morales). A Bolívia mudou a sua denominação de República da Bolívia para Estado Plurinacional da Bolívia (seja lá o que isso venha a significar) em 2009, o que demonstra, de alguma forma, a bananada com açúcar que pode resultar quando não se limita poderes e, por força dessa ilimitação, o povo é alimentado com  a arcaica política das bandeiras ideológicas ou com acepção de raças. Mas bananada é bom e com açúcar fica melhor ainda. Batem os tambores caudilhos...Escutaram?
     Mas o que importa para esta matéria é recordar que a norma que institui a presunção de inocência tem a natureza de limitação de poder. É tão importante compreender esse conceito que vamos repisar o tema até que ele ganhe a forma de nossos pés. Normas que limitam poder servem, basicamente, para evitar que ditadores, loucos, ladrões, psicopatas, sucateiem os valores e princípios consagrados, por isso mesmo, na Constituição Federal, como resultado do pacto federativo e social que determinou a sua existência enquanto instrumento consolidador do Estado. São, também,  normas de garantia (de limitação de poder) o direito a liberdade, igualdade, segurança jurídica, propriedade, livre manifestação do pensamento, legalidade, etc. Espero que a importância das normas de limitação de poder comecem a ganhar forma na cabeça do leitor. Vamos adiante.
     Tais direitos e garantias individuais são tão importantes, mas tão importante, que o legislador constituinte (aquele eleito para criar uma nova ordem através de uma nova constituição) apontou no Texto Constitucional a proibição de alterá-los através de Emenda Constitucional (as chamadas cláusulas pétreas): imutáveis e inalteráveis ad infinitum, a menos que uma revolução desestabilize a ordem constitucional. .
     Ora, se o legislador constituinte,proibiu que se alterasse, inclusive por Emenda à Constituição, tais direitos e garantias, com que autoridade o Supremo Tribunal , ao julgar a sua constitucionalidade, emprestou uma interpretação totalmente desautorizada do texto que institui a chamada presunção de inocência?            
     Iniciamos o texto entre aspas porque a presunção de inocência, outrora respeitada (pelo próprio STF) em seu comando normativo expresso - ninguém será considerado culpado + após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória -  qual seja, após a decisão contra a qual não caiba mais nenhum recurso, por entendermos que a literalidade da disposição não encontra espaço para sadismos no processo de sua compreensão.
     Sabemos que ao escrever a palavra recurso, provocamos na memória coletiva do país o ranço que se tem quanto à quantidade de recursos interpostos por advogados pilantras, tantos que parecem não ter fim, como se diz por aí aos borbotões. Compartilhamos do ranço quanto à quantidade de recursos que parecem não ter fim mas não compactuamos com qualquer ou a menor possibilidade de um órgão judiciário  de cúpula, interpretar uma norma constitucional  pervertendo sua expressa e literal disposição (porque o conceito de trânsito em julgado é técnico-jurídico) para atender questões circunstanciais no conflito político (e pessoalizado) que se abateu no país. É um órgão de cúpula, não de cópula, salvo a deodôntica (guaraná em pó é guaraná em pó e não pode ser interpretado como sabão em pó, por melhor que sejam as intenções de limpar o que está sujo) e nos termos constitucionais
     O legislador constituinte  condicionou a constatação da culpabilidade à ocorrência de um evento certo e futuro, qual seja, a ocorrência do trânsito em julgado,  fazendo-o de forma expressa e literal,. Como se trata de normas de limitação do poder do Estado, nada mais fez o constituinte (o que originalmente criou o texto constitucional) do que informar ao legislativo - porque as regras de limitação são destinadas ao Poder Legislativo - para que direta ou indiretamente não se utilize do processo de elaboração de leis para limitar essa garantia constitucional - e, não o podendo inová-la o próprio legislativo, órgão regulador de condutas, jamais poderia violá-la o próprio órgão responsável pela guarda e controle de constitucionalidade, responsável por dar dicção ao direito constitucional.
     O correto, pensamos, seria promover uma reforma legislativa para inovar o sistema de recursos,  no contexto processual, transformando-o em algo mais efetivo, racional e eficiente (sempre nos termos da Constituição). Quando o poder judiciário, através de seu órgão de cúpula,  cuja competência é estabelecida pela mesma constituição que irá interpretar,  observa-se, ele próprio, a descumpri-la,  suprimindo parte de sua disposição ("após o trânsito em julgado...") para, de forma falaciosa, alterá-la às avessas, a pretexto de interpretá-la,  o sinal vermelho deve ser acendido em caráter de urgência. Ele está assumindo a função constitucional que é atribuída pela Constituição ao poder legislativo, num contexto onde mesmo este está proibido de inovar..
     Querem colocar para debaixo do tapete o real problema: total falta de estrutura do poder judiciário e sistema processual teratológico (monstruosamente ineficiente, arcaico e ilógico). Ambos podem ser alterados/aprimorados sem qualquer eivo de inconstitucionalidade. Reflita cidadão: porque o próprio órgão do poder judiciário competente para salvaguardar a Constituição interpreta abobadamente uma norma constitucional se uma reforma legislativa e processual e uma reformulação da estrutura judiciária não afrontariam (tese) qualquer dispositivo constitucional? Pensem. Mas pensem também na briga de foice (forma de dizer né) que divide interesses entre os órgãos de cúpula do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Fazer uso político de um (ou mais) órgão de cúpula para tutelar interesses pessoais ou de grupos de poder afins é, por si só, patente afronta à Constituição Federal.
      O interessante (se a Constituição foi elaborada com razoável unidade lógica entre seus dispositivos) é refletir sobre o que ocorre quando o órgão responsável por zelar pela Constituição deixasse de cumprir este mister, ou, o que é pior, agisse de forma, digamos, antifuncional, inobservando-a por motivos fúteis, mesquinhos ou criminosos. Estaria prevaricando? Estaria infringindo deveres de responsabilidade , em alguns casos reputados crimes (afronta à direitos e garantias individuais, - art. 7º, item 9 da lei 1.079/50)? Ou, o que nos parece mais ilógico, perigosamente ilógico: poderia o STF mudar o texto expresso de norma constitucional que se evidencia como cláusula pétrea, suprimindo de seu conteúdo a parte mais importante dela?
     Veja-se: não estamos diante de uma abstração, como, por exemplo, ocorreria  se o supremo fosse aplicar a norma constitucional que alude à dignidade da pessoa humana, pois o nível de abstração dela é alto e seria necessário conhecer o caso concreto para aplicar o conceito de dignidade da pessoa humana, elástico na acepção que faz sugerir e significar. Estamos, sim, diante de uma norma que é expressa ao exigir o esgotamento dos recursos no prazo legal até o trânsito em julgado da decisão.
      Não se lê na norma que institui a garantia da presunção de inocência que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o exame de sua consciência (o que seria abstrato), mas se lê que ninguém pode ser reputado culpado senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Antes disso, o crime não foi configurado, pois a culpabilidade, esta que somente se estabilizará no processo após o trânsito em julgado, é elemento da estrutura do crime. Sem culpa formada, não há crime.
     A reflexão que se  traz no dia de hoje diz respeito à inobservância de comando constitucional expresso. Hoje é a afronta da presunção de inocência, amanhã (e que foi ontem) o direito do fisco de obter informações sigilosas de natureza bancária ou fiscal sem mandado judicial. Se a coisa evoluir, o sofismo no processo de interpretação das normas constitucionais podem concluir, por exemplo, que a liberdade é relativa e depende dos interesses do Estado (leia-se: dementes por poder ocupando cargos públicos) , ou que a segurança jurídica, por prescindir da existência do Estado, deve dispor de sua natureza de limitação de poder,  já que é ele - o Estado -  quem tem o poder de dizer o direito; ou interpretar que a propriedade deve cumprir a sua função social, entendendo-se por função social tudo aquilo que o Estado, por seus órgãos, entender que seja. Não é o afã pela prisão de criminosos (sobretudo os de colarinho branco) num tempo menor (o que é razoável exigir pela via constitucional correta) que está em jogo, mas a quebra da estrutura do único instrumento jurídico capaz de limitar o poder do Estado, qual seja a Constituição.
     Se isso não for imediatamente questionado, inclusive pelo Senado, que é quem detém a prerrogativa para julgar os Ministros do Supremo Federal (dados pela Constituição) nos casos de irresponsabilidade política, todas os direitos e garantias instituídas pelo legislador constituinte sofrerão uma mutação gradativa e silenciosa de natureza axiológica e exegética, alquimia que não produzirá o ouro do chumbo, mas o chumbo do ouro, pela degradação de suas qualidades intrínsecas. É função intrínseca do STF interpretar a Constituição Federal e guardá-la em sua unidade. Se ele a vilipendia frontalmente, então, algo de muito estranho vem sendo gestado no útero de nossa democracia.
      Cometemos o impropério de começar nosso texto com aspas. Desculpe-nos. Foi preciso iniciar ressaltando o texto para depois identificar o contexto de sua inobservância.. Enquanto eles saltarem sobre a Constituição, nós ressaltaremos nossa dúvida.  A melhor fundamentação de uma decisão tomada por um desgoverno é omiti-la. A decisão ou a fundamentação? - indaga o povo, já que o texto não é claro -  (o que foi omitido afinal?): amanhã eu lhe digo. Eu quem? - insiste o povo. O Estado, que sou eu mesmo, respondem eles. Arrematam em tom amigável: afinal, eu sou vocês.
      Por questão de estética, encerraremos nossa reflexão com aspas:

"A Constituição Federal está entre aspas". "Sua liberdade também". "Liberdade" entre "aspas". Aspas, elas próprias, entre "aspas".

Obrigado pela "atenção".

ORDEM E PROGRESSO: O AMOR E SEUS PILARES.

     O Brasil traz estampado em sua bandeira a expressão de cunho positivista: Ordem e Progresso. Muitas críticas tem sido empreendidas quanto à inserção dessa mensagem no pavilhão que representa à nação brasileira. Ora por contrariedade à corrente positivista, ora por posicionamentos de cunho estético, ora, ainda, pela incongruência da mensagem em relação à natureza do povo brasileiro, a quem se reputa pechas das mais variadas, todas, pejorativamente agasalhadas com as vestes escuras do que há de mais negativo no que tange às características de sua alma coletiva. O brasileiro é.....(burro, preguiçoso, vagabundo, desonesto, corrupto, pobre, mesquinho, ignorante, burro, desinformado, vendido, covarde, etc). Se você ao menos uma vez na sua vida não se utilizou de um desses predicados para referenciar o sujeito, objeto direto e indireto de nossa matéria, certamente você não é brasileiro.

     A mensagem positivista é sintetizada pelos primados do amor por princípio, da ordem por base e o progresso por meta ou fim rebuscado. O amor não foi inserido na inscrição do lábaro pátrio. Ter-se-ia reputado inexistente no solo brasileiro? Foi excluído por se tratar de um conceito inatingível pela raça brasileira? Não. O amor está entre a ordem e o progresso, como o coração está entre o braço esquerdo e o braço direito no corpo humano. As costelas fazem a ligação. O coração, órgão representativo do amor, pulsa entre direita e esquerda circulando no fluxo existencial de cada célula do corpo nacional.

     A grande questão que se pretende levantar é saber se é possível haver ordem sem amor. Ao olhar para a nossa própria vida, notamos que a desordem faz apontar, num processo de aferição pessoal (consciência) altíssimo nível de desordem em nossa vida pessoal. Pessoas são unidades individuais que estão inseridas em algo maior, como as células de um corpo. Ao se afirmar sobre a existência de um corpo, pode-se inferir, por inevitável, pela união de milhões de células organizadas. Em que pese, ao olharmos no espelho, afirmarmos estarmos diante da imagem de nosso corpo (invertida lateralmente), estamos diante, na verdade, de milhões de células unificadas por uma ideia de totalidade.

     Nesse corpo, assim reunido por nexo de totalidade, cada ser reputa-se um, único e exclusivo. Quem em sã consciência diria a um conhecido: Nós, essas milhões de células iremos fazer isso ou aquilo? Quem, em estado de saúde (física, mental e psíquica), antes de tomar uma decisão, sentaria calmamente em processo de reflexão, para reunir a vontade de cada uma das nossas células? Células do intestino, algum comentário? Células do estômago, posso digerir isso? Células do pulmão, posso percorrer meu caminho um pouco mais rápido do que de costume? Célula do coração, é realmente isso o que você deseja? Células do cérebro, o que o coração deseja pode ser executado? Glóbulos vermelhos, vão para Cuba. Glóbulos brancos, amai vosso inimigos. 

     Poderíamos permanecer impossibilitados de nos movimentar se as células nervosas e o sistema nervoso resolvessem por si mesmos tirar um cochilo. Se cada célula do corpo pudesse manifestar-se sem levar em consideração o sistema em que está inserida (e de que depende) estaríamos num manicômio, ou, o que é pior, degradados até a condição de bactérias ou vírus ou servir-lhes de alimento.

    Há na natureza humana um nexo de integridade que reúne todas as células, em que pese a sua multifacetada distinção ontológica, num único corpo, sob a égide de uma certa ordem. Elas se doam em nome de sua própria sobrevivência e para dar existência a algo maior, mais complexo, com maiores possibilidades. 

     Se levarmos em conta essa estrutura e nos lembrarmos que somos milhões de outras individualidades, como enquadraríamos as estruturas sociais compostas por cada ser humano e suas milhões de individualidades celulares? O que é de fato uma sociedade organizada? Ora (oremos pois): uma estrutura pautada na ordem, entendida em sua acepção como individualidades que sabem o que são e o que devem fazer para manter esse brutamontes corpo coletivo: a nação. 

     É correto, pois, afirmarmos que somos reis de nosso corpo e que procuramos compreender as necessidades de suas partes para poder viver harmoniosamente. Um corpo sadio, portanto, em ordem, permite a nossa alma existir reinando nesse espaço vital nominado o "si mesmo". Basta quebrar uma unha ou sentir uma dor de dente para entender que o corpo é mesmo uma unidade. 

     Vamos dar nexo de continência ao texto. Comecemos pelos amor, primeira unidade da trilogia positivista. O conceito é explicável por milhões de fórmulas e conceitos, como o amor de uma célula pelo contexto de seu corpo. Não nos percamos no amor, pois ele carece de explicações. Nem as pede.

     O amor é a força invisível que ata diversidades e diferenças. O amor faz com que cada parte continue sendo a parte que lhe toca, e, mesmo assim, participa de algo ainda maior. A grande questão que nos toca no momento, uma vez que estamos falando da nação brasileira, é, no contexto da mensagem positivista gravada no pavilhão de nossas aspirações enquanto nação, é saber se pode haver ordem sem amor. Pensamos que não. O amor é a ordem em si mesma.

     Antes de detalharmos teses sobre a construção de um Brasil iluminado, é preciso indagar, com toda a sinceridade, o que sentimos por ele. Não se dispõe em ordem aquilo que se detesta (nem quando se detesta a si mesmo). Pelo contrário, deseja-se destruir o que é odiado. Mais do que isso: odeia-se apenas o que não se conhece. O filho de toda a ignorância é o medo. Libertemo-nos de nossa ignorância acerca de nós próprios e não temamos nossa própria grandeza.
     Quantos de nós não sentimos, em algum momento da existência, medo de ser o que somos? E quantos de nós podem se gabar de se autoconhecer? Não se tem força para colocar sob ordem aquilo que não amamos. Combinamos nossas roupas, organizamos nossa coleção de selos, selecionamos nossos livros, frequentamos nossos amigos organizando momento de encontro, tudo, porque amamos tudo isso. Você ama o Brasil?

     Hoje em dia, o conceito de ordem está vinculado ao conceito de imposição. Ordem, nessa acepção, é dar as coisas externas o mesmo sentido das internas. Por isso, ao opinarmos sobre o Brasil, desejamos que ele siga o caminho que nos pertine, olvidando que, agindo assim, estamos na mesma posição de uma célula querendo transformar todo o corpo numa réplica de si mesma. Fazendo isso, destruímos o que nos parece diferente, forçando todas as outras partes do corpo a replicarem o nosso modelo existencial. A mesma coisa faz uma célula cancerígena. Ordem é outra coisa. Ordem é, de certa forma, compreender que não posso deixar de ser uma célula, mas estou alojado no contexto de outros órgãos, como o fígado, o intestino, os pulmões, o coração, o cérebro, etc. Mais: Cada órgão está alocado dentro de um sistema (circulatório, reprodutor, etc.). Em síntese: não há ordem no espaço de interação onde habita várias possibilidades se não houver amor. Só ordenamos o que compreendemos e só compreendemos o que conhecemos. Você conhece o Brasil? (não perguntamos se você já viajou pelo Brasil, o que é outra coisa)

     O progresso é contingência do amor em ordem. É um consectário lógico que, ao ordenar sistematicamente as partes de um todo, um efeito daí advém, no sentido do progresso. Constatada a necessidade de reordená-lo (o sistema) em função de inovações externas ou por imperativo de aprimoramento e contextualização, as partes acusam inconsistências, refletindo ao todo a necessidade de mudança, para manutenção da ordem. Isso é fruto da experiência refletida, maturada e aprovada pelas partes, constatada pelas ciências e reorganizadas no amor. Sistema e ordem, alguém salientou um dia.

     Não significa amar ao Brasil, colocar células intestinais no espaço dedicado às células cerebrais. Ao invés de sinapses, o que adviria se essa alteração fosse intentada? Não podemos estar em outro local senão aquele que nos cabe pelas propriedades e talentos pessoais. Imaginemos um doutor em reprodução de grãos e genética especializada. Após anos de estudo, sua percepção do que é o fenômeno da reprodução dá-lhe uma representação acerca de plantar um grão de milho distinta da do agricultor. Mas este, sabe melhor o peso de uma saca que carrega nas costas, a melhor lua para se plantar, do cheiro da terra e o que representa em cada estação do ano. Se cada um ocupar o seu espaço fazendo uso de seu talento, certamente a sabedoria de um irá fomentar a percepção do outro, sem que se saiba bem definir qual, dentre ambos, é verdadeiramente o sábio. A sabedoria será compartilhada com tanta harmonia, que o agricultor plantará melhores grãos e o doutor compreenderá melhor o objeto de sua análise e estudo. A sabedoria não escolhe contingências pessoais, mas é como o ar, disposta a cada uma das partes que respira experiência afins.

     Que o amor pelo Brasil se instale no coração dos brasileiros. Aprenderemos algo sobre a ordem que nos cabe, quando soubermo-nos parte e reverenciarmos o todo. O progresso advirá, há de vir.

     Quando não fizermos questão de ocupar a parte que não nos cabe, seremos mestres na parte que nos toca. As células do intestino voltaram ao seu lugar, as do cérebro revolverão possibilidades e, com o corpo sadio, compreenderemos que temos uma alma. Quem sabe até um espírito (ainda que tenhamos que criá-lo à nossa imagem e para a nossa semelhança).

      O poeta estava certo. Amar é um verbo. O intransitivo da ordem, manifestando direta ou indiretamente o progresso, esse transitivo almejado pelo resultado que proporciona ao todo.

     Cumpre lembrar que o amor é circular e cíclico. Do amor ao amor maior ainda, pelo amor de Deus.

     Amor, ordem e progresso. Ver onde chegamos e amar ainda mais. Ouroboros mítica da força de toda uma nação.

     Quanto aos impropérios com os quais no rotulamos, é claro que é da boca para fora. Somente seres pacificados e aprimorados ouvem falar de si mesmos com serenidade. Achincalhamo-nos mas logo em seguida postamos no face (face à face) o retrato de nossa fantasia. Nosso amor é estranho ao mundo. Quem entenderia milhões de pessoas lotando as festas carnavalescas com tudo o que vem acontecendo no país senão aquele que já aprendeu que o que importa é a alegria.

     Isso pode chocar ao mundo, e mesmo a alguns de nós, mas nós são desbaratados quando a lógica tradicional é substituída pela lógica do amor. Sabemos o que está acontecendo, por isso os bonecos de Olinda saudaram Sérgio Moro. 

     Só não temos propensão ao ódio. Porque odiamos apenas o que desconhecemos.

     Nós mesmos estamos chocados como ovos em vias de gerar um lindo ser, com corpo e tudo.

    Governantes.Cuidado! O amor também é loucura. Não sabemos o que podemos fazer de uma hora para outra.

     Alertem aos glóbulos brancos da nação. Não. Não é por causa do mosquito que transmite doenças não. 

     Governantes: expilam-se do corpo do Brasil. Vocês nos fazem mal.

     

Ciranda cirandinha vamos todos cirandar. Quer brincar?

    

          Incongruências lógicas tomam conta da nação num ano politicamente fervilhante. Vamos direto ao ponto. Um partido dito dos trabalhadores que cresceu vomitando palavras de ordem sobre a ética e fazendo dela a sua bandeira, foi responsável pelo maior sistema de drenagem de recursos públicos que a história nacional já registrou.

     Se fizermos uso da razão, notaremos que estamos diante do seguinte quadro: a Presidente da República viu processado o rito de pedido pelo seu  impedimento político pela Câmara de Deputados. O Presidente da Câmara é acusado pela Procuradoria da República em consequência do desenvolvimento da operação chamada pelo apelido de lava jato. Esse mesmo personagem sofre um processo interno onde se busca a cassação de seu mandato. Violou preceitos éticos ao afirmar que não possuía conta na Suíça em plena apuração oficial na Comissão Parlamentar de Inquérito que apura escândalos na Petrobras, uma das maiores e mais importantes empresas com capital público do país, núcleo em torno da qual os escândalos foram inicialmente identificados. O banco suíço confirmou a existência das contas, mas no nome de pessoas de sua família. Outro argumento (esdrúxulo) utilizado por esta figura, e a cada hora se fala algo diferente, é o de que há uma truste que administra recursos há muito angariados com negócios de carne enlatada, da qual seria apenas beneficiário (não titular). Você tem mãe? (indaga-se ao Eduardo Cunha)

     O Presidente do Senado, que já havia renunciado o seu mandato em outra ocasião para não ser cassado, e, estranhamente reeleito para esse importante cargo, também é acusado pela Procuradoria da República onde se investiga uma multiplicidade de delitos, quase todos, com seu nascedouro existencial em irregularidades encontradas na mesma Petrobras. Ambos - Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados - são do PMDB.

     No processo de recondução do Procurador Geral da República, descobriu-se que deu guarita a seu irmão, numa certa época, procurado pela Interpol. Esse fato foi tratado pela mídia com a mesma ênfase de quem notícia a roupa nova do papai noel no shopping de uma cidade qualquer. Mas o cargo que ocupa detém exclusividade para a propositura da ação penal perante o STF contra agentes políticos como Senadores, Deputados, Presidentes da República etc. enquanto o  papai Noel apenas dá presente as crianças que se comportaram durante o ano. São tão e similarmente desimportantes assim esses fatos?

     Ao mesmo tempo, o Senado aprova a indicação da Presidente da República para colocar no órgão de cúpula do judiciário o Ministro Fachin, eleitor de Dilma, a então Presidente da República. A sessão foi coordenada pelo Senador do PMDB identificado pela lava jato como integrante da polêmica apuração de delitos complexos identificados pelo juiz Sérgio Moro, verdadeira reserva moral brasileira.

     Dado o início do processo de impedimento, iniciado por Cunha, Presidente da Câmara de Deputados, e alvo da lava jato, o procedimento é estacando pelo STF, representado pelo Ministro...claro...Fachin, indicado pela Presidente cuja cassação se busca, aprovado pelo Senado de Renan, numa roda política que muito faz recordar aquela cantiga que inocentes crianças cantarolam em momentos de total distração: "ciranda cirandinha vamos todos cirandar, vamos dar a meia volta, volta e meia vamos dar".

     O maior partido de oposição - o PSDB - leva em banho-maria a sua indignação. Todos os líderes do partido ou quase todos receberam recursos das mesmas empresas envolvidas nos escândalos que deram origem a operação lava jato. Tudo legalmente estabelecido, afirmam. Os processos noticiados pela mídia como os da corrupção em licitação da Alstom para aquisição de trens do metro, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foram quase esquecidos. A CPI das contas secretas na Suíça por meio do HSBC sumiram, da mesma forma, do noticiário.

     Durante muito tempo, na maior cara de pau, o Presidente da Câmara não escondeu que iniciar ou não iniciar o processo de impedimento presidencial era objeto de barganha. Pouco importa, até aí, o Estado Democrático de Direito, aquele onde os cargos possuem deveres e funções regulados pela lei, não para a sua própria conveniência, uma vez que o interesse do país é maior do que a de qualquer acusado.

     Nessa loucura, surge personagens da direita enlouquecida, que condena kit's gay mas se encosta no ator Alexandre Frota para dar publicidade ao seu apoio, ator esse que participou de filmes pornográficos e que recentemente contou inebriado como "papou" uma mãe de santo num terreiro de candomblé, em um certo canal de televisão. A defesa da família. O líder da direita, exímio caçador de comunistas, faz parte de um dos partidos que mais se envolveram em corrupção, o PP (partido progressista), mas não se vê nenhum movimento desse ex-militar combatendo a corrupção dentro de seu próprio partido. Ele também não sabia ?

     No último movimento da sociedade, em prol do impedimento da Presidente Dilma, houve uma sensível redução de manifestantes. O motivo é óbvio: a oposição, cagona e provavelmente envolvida em esquemas com o governo, tenta galopar um movimento a que não ajudou a dar corpo e que é, em algum grau, originariamente de famílias digamos normais, instruídas, que não permitirá que a ralé política polua um intento que é puro, cuja mensagem pode ser resumida pela frase: chega de sacanagem. Outro motivo que circulou nas redes sociais é a de que se tratava do dia da edição do AI-5, num tentativa de vincular alhos com bugalhos. Neste dia o Flamengo sagrou-se campeão do mundo e nenhum vascaíno associou a data com essa conquista inesquecível. No dia 13 de dezembro não comam para não pensarem que o ato de se alimentar está associado a edição do famigerado AI-5. A burrice anda solta por aí, pega e pode também reduzir o tamanho do encéfalo.

     Movimentos organizados já começam a vender camisetas, broches, pixulecos, dilmecas, e, embora seja factível que precisem se capitalizar para manter os movimentos funcionando, o que pensamos ser razoável, preocupa-nos a ausência de argumentos estruturais capazes de convencer a população de que o sistema político está falido. Sem novidades estruturais, trocaremos os imbecis da esquerda pelos imbecis da direita e o país não conseguirá sair do mar de lama a que se viu atolado nos últimos tempos. O problema da rachadura das represas em Minas Gerais apenas consolidam simbolicamente que a estrutura política do país está em vias de trincar. Se isso ocorrer, tal como ocorreu em Mariana, seremos todos levados pela lama e muito provavelmente não nos acharemos mais. Quem celebrará a missa pelo falecimento moral da comunidade brasileira?

     O que se pretende denunciar é a ciranda do poder, a falsa oposição e fictícia briga política que não tem outro objetivo senão reorganizar as mesmas forças que destroem o espírito nacional, substituindo velhacos velhos por velhacos novos. Todos os postos do poder estão sendo preenchidos por picaretas institucionalizados pela rede de corrupção instalada no país há muito tempo para acomodar interesses. Um crápula não entrega o outro porque fazem parte do mesmo grupo de interesses, embora alocados em partidos distintos.

     A ciranda do poder envolve empresas públicas e privadas, bancos, ong's, grupos organizados, clubes de interesses qualquer que seja a sigla sob a qual se apresentem, a pretexto de filantropia ou não, igrejas e suas fés e suas fezes, verdadeiras lavanderias de interesses outros, partidos políticos agrupados por nexo de pilantragem, ora estrategicamente empulhados à direita, ora ao centro ou à esquerda, PCC's e comandos, literalmente, da capital.

     Para encerrar, vamos mudar o enredo dessa rodinha popular. Não vamos cirandar contra os interesses do país, nem dar a volta e meia ou meia volta porque todos os caminhos fazem chegar, do jeito que está, ao mesmo lugar.

     Proponho brincarmos um pouco de pega-pega. Está contigo!

AUTOFAGIA ONTOLÓGICA: QUANDO A INDETERMINAÇÃO DO DIREITO DEVOROU A AUTODETERMINAÇÃO DOS COMPORTAMENTOS DOS POVOS (ou indução ao suicídio coletivo das autodeterminações em geral). .

     Os conceitos indeterminados, para o direito, são aqueles utilizados pelo legislador no processo de elaboração legislativa que, não se tratando de institutos absorvidos pela ciência do direito ou pela sistema epistemológico aferido e pertinente, necessita passar por um processo de interpretação especial pelos aplicadores da lei. No chamado neoconstitucionalismo, sobretudo após o advento da Constituição Federal em vigor, só não podemos afirmar que eles são  prevalecentes porque o que prevalece é não haver, na doutrina moderna, um conceito determinado acerca do próprio conceito de indeterminação dos conceitos. 

     Hoje, se por um lado é interessante notar o alto grau de publicações de livros de direito, fenômeno que reputamos positivo, por outro lado, há muitos autores competindo para ver, dentre os nomes novos que criam para este ou aquele fenômeno jurídico, qual irá prevalecer. Os conceitos vêm sendo transformados em objeto de mercancia sujeitos à lei da oferta e da procura no mercado editorial.  A confusão é tão grande que nomes e conceito tidos como  inovadores acabam por se reportar, na verdade, à ocorrências citadas e reguladas pelo Código de Manu, há milhares de anos atrás. A compreensão do  sânscrito  é fichinha se comparada ao ato grau de confusão (confusioneologismo, já que também temos direito de inovar) que o direito nos vem impingindo Uma batalha vaidosa entre genialidades auto concebidas.

     Para exemplificar, a Constituição Federal garante o exercício da propriedade, estabelecendo uma condição para a plenitude do exercício de seus atributos, qual seja, a exigência de que seja observada em consonância com a sua função social. O que é função social? Depende da forma como se pretende aplicar a garantia e a condição constitucionalmente exigida para o seu exercício. É como chegar numa lanchonete e pedir um sanduíche. Hamburger de frango ou carne bovina? Com ou sem maionese? Ketchup? Folhinhas de alface? Com ou sem gergelim? Gosto não se discute.

     Se por um instante nos recordarmos que num estado de direito a lei é o vetor sob o qual se referenciam os comportamentos e as relações decorrentes da criação do Estado, é possível imaginar que indeterminações de conceitos são, a priori, mal vindas. Uma indeterminação pode gerar anos de processo. Para nós, cidadãos normais, poder fazer (ou estar proibido de) isso ou aquilo até o julgamento de uma liminar (decisão provisória), e,  depois, ao contrário, submeter-se a sua cassação (da liminar), cujo efeito principal é o de  inverter o sentido do vetor indicativo das possibilidades anteriores (uma liminar autoriza a um comportamento que a sua cassação desautoriza logo em seguida), significa jamais saber o que fazer até que seja julgado o mérito da questão -apreciado, via de regra, em várias instâncias.

     Mas o conceito de indeterminação aplicado ao direito nos interessa no resultado prático, real e materializável que  produz. A cada alteração do significado dos textos da lei, fora dos gabinetes judiciários há uma consequência que implica em perdas (ou ganhos), danos e suscetibilidades imprevisíveis.

     A própria Constituição, de outro lado, estabelece como garantia a segurança jurídica. Temos, pois, um sistema constitucional (DNA comportamental virtual e abstrato de possibilidades) que ao mesmo tempo diz que todos devem saber das regras do jogo e, muito sobretudo, prever os efeitos que se pretende produzidos no dia à dia da realidades pessoais de todos os cidadãos. Mas as regras do jogo se submetem a um sistema onde até o que não é indeterminado, pode sofrer a indeterminação oriunda de um (ou vários) processos de interpretação (não raras vezes contraditórios), desestabilizando as relações que se pretendeu inicialmente estabilizar. Ora, para que se presta um sistema legal se não for para dar previsibilidade aos jogadores na batalha campal que se instaura a cada segundo no cotidiano de pessoas e empresas.. Como resolver o problema? Ressalte-se que, na vida real, processos demoram anos e fluem numa lentidão que, se comparados a vida real, são verdadeiramente lesmáticos (neologismo que nos ocorreu).

     Uma operação de importação de um material que fomenta uma indústria submetida a prazos de entrega contratualmente estabelecidos pode gerar uma cadeia de acontecimentos complexos que ultrapassam fronteiras. Uma apreensão de bens pode ser decretada indevidamente. Uma autorização pode ser deferida lesando patrimônios públicos ou privados. Um ecossistema pode ser total ou parcialmente danificado em caráter irreversível entre o instante em que se defere (ou indefere) um pedido urgente e o momento em que a ação é julgada em caráter definitivo ao final do processo, após sucessivos recursos, quando se determinará o que significa ou significará o conceito indeterminado que gerou toda a querela. 

     É natural que haja distância entre os efeitos pretendidos por uma lei e as constantes transformações sociais ocorridas no ambiente onde ela se aplica, mas o que dizer quando essa distância, naturalmente exorbitante, é temperada com a indeterminação da compreensão acerca das regras do jogo, em que pese o texto da lei ser o mesmo? Avançamos: o que se dizer quando essa distância faz percorrer um caminho traçado em forma de labirinto, onde cada intérprete muda o local do obstáculo anteriormente alojado no lugar "A", para o lugar "B", à revelia, não raras vezes, do próprio caminho indicado pela lei? O excesso de leis, consorciado com o excesso de normas menos fortes como decretos, portarias, instruções normativas, despachos, decisões administrativas de todos os graus, bilhetinhos e telefonemas - estes uma via alternativa para burlar possibilidades - agrava o quadro. São labirintos dentro de labirintos colocados em labirintos gigantescos, enquanto o Estado Minotauro aguarda para devorar a todas, dissemos todas, as possibilidades. Uma Constituição que é emendada quase três vezes por ano garante que estabilidade? 

     Mas se a função do Estado é garantir a estabilidade social, para quê precisamos de uma Constituição, nestes moldes estruturada, uma vez que apenas a confusão e a instabilidade são os únicos efeitos reconhecidos que produz? A reposta é clara: PARA NOS MANTER PRESOS À INDETERMINAÇÕES SEM FINS E SEM FIM.

     Se, como pretendemos clarificado, a indeterminação das regras (e de sua interpretação) é a regra, quem arguirá pela determinação dos objetivos consignados no Texto Constitucional? Assim, querido leitor(a), todos nós poderemos agir na legalidade até que ela seja modificada pelo entendimento de um órgão judicial, que pode ser reformado logo em seguida (e mais e mais a cada recurso), até a definição final quanto à acepção utilizada pelo legislador pretendendo regular comportamentos, quando diz: sim, você deve (ou pode) ou quando diz não, você não deve (ou não pode). Amplie-se esse raciocínio para os decretos que regulam essa leis, as portarias, etc....até aquele telefonema que torna tudo mais prático. Em que medida a sua liberdade (constitucional) é uma ficção jurídica inaplicável e impossível de ser exercida, uma vez que a previsibilidade garantida pela Constituição o gato comeu! Não se sabe é se dona chica-ca-ca, admirou-se do berrô que o gato deu. É que o gato não sabia direito se podia ou não podia berrar. A decisão final só pintou quando a neta de dona Chica (kk) há havia morrido e o pau que atiraram no gato enterrado junto com ela.  

     Não resta outra coisa a fazer senão burlar a lei, não se devendo entender a expressão "burlar a lei" como uma apologia  à degradação  da sociedade pela via do comportamento caótico, anarquista, mas sim,  como uma consequência inexorável de um estado de coisas cujo quadro aponta para poderes institucionais que não sabem fazer outra coisa senão qualquer coisa, exceto aquilo que deveriam fazer, qual seja, exercer a sua competência e legitimidade nos termos da Constituição. Como a Constituição ela própria vem se revelando indeterminada em sua acepção, conceito e finalidade, vivemos em um estado indeterminado de direito (veja o quanto e em que velocidade se altera - estranhamente - o texto constitucional). Leis que mudam mais do que a própria realidade fática que regulam não são, na acepção do termo, leis, mais ordens inobserváveis de (i) canalhas, (ii) bandidos ou (iii) idiotas.

     Se há uma regra que impinge ao escravo normativo (atualmente nominado cidadão) que não se pode alegar como escusa o desconhecimento da lei, deve-se exigir a contrapartida natural e lógica desta regra que determine que leis que deixam de ser leis da noite para o dia são um irrelevante jurídico a quê não se deve prestar qualquer atenção, e que, lei que cada um interpreta como quer, não pode obrigar a quem quer que seja, sob pena de afronta à liberdade, garantia constitucional cujo peso ponderado é inequivocamente maior do que qualquer procedimento de geração (proposital ou não) de indeterminações (fábrica de dúvidas em sistema de produção em série) e sua filha primogênita, a segurança jurídica. Revoga-se as disposições em contrário.

     A forma mais sutil de escravidão é acatar como lei a textos burros e desorganizados em sua lógica e inteligência, ainda que aprovados pelo poder competente ("competente" aqui tomado em seu sentido jurídico, é claro). Se a indeterminação ampla, geral e irrestrita ganhar corpo em proporção maior do que a determinação dos conceitos (e do direito), as instituições de poder devem ser responsabilizadas, pois pervertem o conceito de segurança jurídica, maculando, dessa forma, a própria liberdade, ambas tuteladas pela Constituição Federal no Capítulo que regula os direitos e garantias individuais e coletivos, normas estas que, a par de serem inalteráveis (cláusulas pétreas) , quando violadas para direta ou indiretamente constituírem óbices ao seu exercício, implicam em crime de responsabilidade  Crime constitucional de responsabilidade.

     Que esse texto incentive à reflexão e renove as esperanças das consciências que se cansaram de ver sua liberdade comprimida por (i) canalhas, (ii) bandidos ou (iii) idiotas.

     Que estimule à sociedade a delimitar e conhecer a sua própria DETERMINAÇÃO. Acho que é daí que vem a ideia de AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS internacionalmente reconhecida e assegurada.

     Aqui terminamos nossas considerações, digo, aqui determinamos nossas considerações.

    

DEMOCRACIA: O TODO É O RESULTADO DA SOMA DAS PARTES E NÃO O CONTRÁRIO.

     Após o advento da nova ordem constitucional inaugurada em 1988, a democracia caiu no gosto no brasileiro. Faz parte do espírito do povo (enquanto elemento do Estado) brasileiro repudiar qualquer forma de limitação da liberdade. Nossa ancestralidade é prova histórica dessa acepção. Os primeiros habitantes do país preferiram se aventurar pela floresta, subindo o território em que habitávamos (posteriormente concebido como nacional) dirigindo-se ao norte ou adjacências. Precisamos recuperar o norte do estado de coisas em que fomos inseridos. Recordemos que as verdades migram pelas gerações e que o mundo sofre transformações numa velocidade descomunal, horizontal e verticalmente falando. Concebemos como horizontal o fluxo de informações e valores que se estendem no tempo e no espaço, atingindo os limites do globo. Como vertical, o plano das cogitações oriundas de um processo reflexivo profundo de identificação radical - no sentido de raiz - para saber, antes das tendências que simulam valores, vertendo possibilidades, da essência que aglutina milhões de pessoas dentro de um território, em busca de um conceito de nação mais refratário.

     Arroz com feijão, para mantermos a brasilidade, pode refletir uma dieta eficaz contra a anemia do consciente coletivo em face da ignorância que alimenta a irrefletida falta de memória das gerações em relação aos seus valores. Uma paradinha para meditarmos e adentrarmos na alma nacional.

     O espírito que vivifica os valores que, queiramos ou não, florescem no ambiente subconsciente da nação precisa ser redescoberto. O que é democracia? 

    A unidade nacional prescinde de regras de convivência que permitam que a sociedade progrida e desenvolva a sua própria fórmula para fomentar sadiamente o seu crescimento. O Estado existe para promover o bem comum, entretanto, o que poderia ser reputado comum num espaço onde convivem milhões de pessoas nascidas em contextos sociais distintos, regiões geográficas diferenciadas e formação genética e cultural diversificada? Há que se lembrar, fenômeno não raras vezes olvidado do processo de integração nacional, que Estados foram instituídos para servir ao corpo coletivo identificado a partir do somatório de todas as diversidades,  representam serem humanos, não máquinas que devem ser programadas para pensar de uma única e exclusiva forma. A robótica e a inteligência artifical pertinem a outro ramo do conhecimento. 

     Para que se compreenda a democracia é preciso começar do mais simples: Reconhecer a existência de diversidades (e respeitá-las). A grosso modo, exercitar a compreensão quanto às distinções pessoais é compreender que a liberdade, o atributo maior da alma humana, habilita-a a exercer escolhas a partir de critérios e valores pessoalmente construídos. O chamado livre arbítrio.

     Quando a liberdade é tutelada pela Constituição Federal, não se quer, com isso, outra coisa senão impedir que o senso de escolha seja violado por outros elementos senão através da perfeita ou imperfeita construção da consciência em busca da compreensão das exterioridades (governos, partidos, associações, lei, religiões, dogmas e demais consubstanciações de valores pessoais) e das interioridades (traumas, medos, rancores, valores repassados pelos ascendentes, etc). Quando se cria uma regra e ela é democraticamente construída, deve-se, antes de qualquer coisa, compreender a inexorabilidade das distinções e das individualidades. Não somos iguais a ninguém: essa é maravilha da existência. O todo se compõe de suas partes, sendo tolice admitir o contrário, ou seja, que as partes são formadas pelo todo. Viva a matemática, regra inexorável que para ser modificada precisa apresentar premissas melhor estruturadas, diga-se de passagem, demonstradas.

     Das individualidades emergem interesses e esses interesses são colocados em xeque quando bem compreendido o processo de elaboração das regras. Há regras de superestruturas (regras de como formular regras) que devem ser conhecidas de toda a população. Numa analogia mais ou menos grotesca, não conseguiríamos imprimir as letras que compõe as palavras que poderiam explicitar em maior ou menor grau a nossa ideia, se não dominássemos a língua. Posso usar a palavra errada no local errado, imaginando ter expressado esta ou aquela ideia, mas ao fazer uso de um código comum (sistema de línguas: português), não posso alegar ter sido mal compreendido se não me dei ao trabalho de conhecer o sistema de regras que organizam o código de linguagem de que faço uso para tanto. Como poderia programar um sistema de informática sem conhecer o sistema de linguagem de que o meu computador se utiliza para compreender o que desejo programar? Como fazer uma planilha de cálculo sem compreender as regras matemáticas postas em movimento na tentativa de configurar valores? Qual é, afinal, o código da alma humana e como se explicitar, com algum grau de ciência, o sistema anímico dos homens no processo de catalização de sua energia no mundo das manifestações?

     Voltemos ao velho e saboroso arroz com feijão.

     Podemos não ter um consenso sobre o que é bom, mas temos uma grande experiência em saber o que nos faz mal. Medo, fome, guerra, desordem, ignorância, violência, dúvida, mentira, etc., são maus majoritariamente reconhecidos Mas o que isso tem haver com o tema dessa semana? Tudo. Assim imaginamos. Assim pensamos. Assim formulamos. Assim cremos. Assim nos expusemos ao senso crítico do outro - as outras parte do todo. Assim nos aprimoramos Assim seja!

     A primeira iniciação ao espírito democrático dos povos está representada pela consciência de que somos livres, É tão assustador que, no plano institucional, não raras vezes inibimos nossa potencialidade, estritamente coligada com nossa liberdade, para nos escondermos numa ideia de coletividade deformada, inclusive sob o prisma psicológico. O Estado, nesse sentido, ao invés de incentivar, com  plenitude, o espírito dos homens que busca organizar, visando ao processo evolutivo da espécie, aprimorando e estimulando sua liberdade, confiando no bom senso de todos, acaba por engendrar um sistema legal asfixiante, promovendo a instituição de milhares de regras que só fazem violar possibilidades. Quanto mais o Estado é instituído com base no medo, maior o número de regras com as quais se acorrentam possibilidades.

     Filha mais velha da liberdade, a verdade deveria capitanear o nascimento do Estado, auxiliando-se com ferramentas das quais jamais se poderia abrir mão, como a razão, a lógica, a experiência e as ciências. Um Estado pautado na mentira nasce morto. É impossível manter-se regulando o corpo social se os postulados que subsidiaram a sua existência forem incompatíveis com a experiência humana, a razão e a lógica. Para começar, admitindo a hipótese de que o Estado substitui as individualidades para materializar valores comuns, desprovido de verdade desde as suas bases, qual seja, instituído e mantido para fins distintos, seria utilizado por uma minoria que tentaria impingir a uma maioria uma verdade que só existe no imaginário de que o detém em poder. Se fosse hábil na manipulação da verdade, buscando institucionalizar uma mentira, tentaria cooptar a sociedade por cerca de três gerações. Há países em que o chefe de Estado é venerado como um deus, não porque as pessoas sofram de idiotia profunda, mas porque a verdade ensinada é lastreada em premissas falsas, ensinadas às novas gerações (nas escolas estatais demais), sem a contrapartida do exercício lógico, como coisas apreendidas em concepção pelos seus avós e pais. Ainda assim, por ser lastreado numa mentira coletivizada, gradativamente seria desmantelado pelo tempo. Não tardaria a população a descobrir o engodo a que foi submetida e isso por uma questão tão simples quanto irrefutável: Não há regra de direito que consiga elidir (ou revogar) as regras da alma humana e o senso de percepção que dela emerge sempre que se notar que o Estado mente, sobretudo quando mente descaradamente.

     Aprimoremos nossa democracia vitalizando o senso das individualidades. Alguns gostam de carne de porco, outros de salada. Não é o gosto por um ou por outro que sustém o processo democrático, mas o fato de que todos podem gostar do que gostam. Na adversidade, somente o que é comum, em sede de valores deve prevalecer. Individualidades refletem interesses pessoais. Devem ser manifestas para serem conhecidas e se fazerem representar no jogo de forças que constitui a dinâmica do Estado democrático, entretanto, os interesses individuais somente podem prevalecer quando forem identificados com valores comuns. O Soma resultante do fenômeno da externalidade de interesses, determinam sua proximidade e influência no que pode ser definido como, num primeiro momento, interesse comum, e, num segundo momento, após sua submissão ao crivo da análise crítica da sociedade (esta como efeito da soma das individualidades), como BEM COMUM. Via de regra, num sistema democrático, o bem comum é sufragado pela maioria das pessoas. Então pode ser convertido em regra (lei) que será obedecido. Indague a maioria das pessoas se poderia ser permitido matar os seus filhos e terá uma noção do que é bem comum e do senso do que é majoritário que se pretende imprimir nessa reflexão. Somente esse interesse deve ser regulado pelo Estado. Mais do que isso é uma intervenção indevida nas individualidades de que se compõe o seu substrato existencial.

     Perdi no sufrágio e a regra (ou o fim que ela almeja) foi reputada bem comum. E agora? Ela respeita os princípios acatados por todos na lei fundamental? Sim! Devo me submeter a ela. SIM. Pressuposto: que a Constituição tenha sido formulada por princípios reconhecidamente afinados com o bem comum e que as regras de superestruturas (regras de como formular regras) tenham sido erigidas pela mais ampla liberdade, à luz da verdade do que há de comum nas partes de que o todo, a sociedade, vêm aprovar.

     Somente o bem comum deve ser objetivado pelo Estado fundamentado na liberdade e na verdade.

    Para você que pode ter pensado que a verdade é relativa, uma sugestão: repense o conceito de comum.      
     O que você come, bebe, como se diverte, suas preferências, estilos, conceitos, não nos interessa, exceto pelo fato de que devem ser seus e administrados, nos efeitos que produz, por você mesmo. Não é comum, ainda que guarde alguma similaridade com o gosto da maioria. Do contrário, se fosse identificado por estatística que um refrigerante é adorado pela maioria da população, ter-se-ia que tutelar o seu consumo por meio de regras estatais. Bem comum é outra coisa.

Para você que pensa que o bem de sua concepção não é outra coisa senão o bem da sua concepção, fantasiando possibilidades e sonhando com o dia em que todos terão o mesmo senso de percepção sobre o que é bem ou sobre o que é comum, conforme destilado pela sua imaginação, resta o exercício da convivência com a diversidade. 

Aos demais, fiquem tranquilos. Quando o Estado promove o bem de poucos em detrimento do sacrifício da maioria, ele é desmantelado, ora pelo próprio senso de percepção coletivo, ora pelo seu ostracismo existencial, consequência natural de todo o processo de putrefação

O voto (quando não fraudado o sistema de apuração) é a principal arma da sociedade contra todo e qualquer Estado que age com vilania, esperteza e menosprezo ao senso de percepção geral. 

Tenha coragem de ser você mesmo em seus valores. O Estado depende de sua individualidade para subsistir, ainda que isso possa lhe parecer paradoxal ou contraditório. 

A soma das partes é que faz o todo. Seja a parte que lhe toca. 

Toca aqui cara! Sejamos, pois!

O QUE É O QUE É, QUE PARECE QUE É E É MESMO?

     O panorama no Brasil revela, como nunca antes na história desse país, um estado caótico de posições políticas que conduzem a sociedade à indefinição quanto ao seu futuro existencial.

     De um lado, o governo e sua base de sustentação batendo cabeças (dá para ouvir o barulho dos choques), o PT, partido da Presidente Dilma, rechaçando as medidas tomadas pelo governo para tentar evitar o caos na economia;  o seu criador de maior representatividade nacional - o ex-presidente Lula  - criticando abertamente o governo de sua sucessora, a mesma que apoiou nas eleições passadas. Volume morto, afirma o ex-sindicalista do ABC,  ex-metalúrgico, ex-referência política, ex-socialista, "ex-ex"e  "ex" tudo o mais que já fora um dia. De outro lado, o caos nadando sobre águas impuras enlouquecendo todo o país que naufraga titanicamente.

     O PMDB, por seu turno, domina a presidência da Câmara dos Deputados e a do Senado Federal, além de ser o partido do Vice-presidente. Na primeira, declaradamente, há pública manifestação de ojeriza ao governo, do qual é...base? No Senado, de forma menos patente, a mesma coisa, só que disfarçadamente. No plano geral, tanto um quanto outro órgão do legislativo federal tornaram patente que não há base de sustentação política ao governo de Dilma (notaram que excluímos o substantivo que se reporta a sua condição de Presidente?). Dilma preside o seu próprio nariz!

     Alguns veículos de comunicação apontam indícios de que a Presidente irá fritar o seu Ministro da Fazenda e, nada é impossível nesse país, expô-lo a velha tradição esquerdista, consignando que vem tentando resolver o problema econômico com fórmulas neoliberais que, como todos sabem (quando militam pela esquerda) apenas redundam em medidas destinadas a asfixiar o bolso do trabalhador. Um governo eleito por um partido que em seu estatuto se autoafirma socialista, nomeia um neoliberal para resolver problemas econômicos e não tem nenhuma base de sustentação política, inclusive no próprio partido da presidente (notaram que o substantivo que alude ao seu cargo já vem anotado com letras minúsculas?).

     A líder maior da nação, por seu turno, faz discursos encharcados de absurdos, dada a ilógica que faz suscitar no imaginário de pessoas normais, alegrando a todos nós com homenagens públicas à mandioca e, recentemente, aludindo ao desenvolvimento de programas sociais sem especificar metas para que possa, então, cumpri-las (as metas não determinadas). A mandioca agradece. Comeremos com farinha.

     A operação promovida pela Polícia Federal e pela Ministério Público Federal, cognominada Lava Jato, trouxe ao conhecimento público o perverso fluxo de interesses entre grandes construtoras e poder público, distribuição de propinas por vias diretas e indiretas, prisão de figurões do meio empresarial, recebimento de verbas paralelas por partidos políticos, particularmente, pelo PT e sua base de sustentação, tudo, indicando o que todos nós  já sabíamos mas não podíamos provar. O magistrado Sérgio Moro nos orgulha com sua conduta.

     A cadeia produtiva do país, diante das notícias acerca da prática de crimes dos mais diversos, explicavelmente foi paralisada (não caberia o advérbio "inexplicavelmente" nesse caso). A própria presidente alerta sobre o prejuízo que as operações de combate à corrupção vem causando à conjuntura econômica do país (ela é muito boazinha né?). O curioso é que o impacto de fato existe e o que deve ser indagado, a par dos desmandos governamentais, é como uma economia que chegou a ser a quinta economia mundial desmantela-se quando se coloca o dedo duro na ferida que vem corroendo o país desde o seu descobrimento. 

      Sem corrupção o país não produz? Essa estrutura de relação passa para a sociedade a ideia de que não pode haver avanço econômico se não houver conciliação entre podres e apodrecidos poderes com a iniciativa privada, se é que se pode, ainda, identificá-las como coisas autônomas e distintas, na relação recíproca que mantém. 

     Fábricas de navios coreanos demitem empregados mesmo havendo recebido o valor do contrato. Sinal claro de que há muito mais para ser rebuscado em diligência, pois a estrutura parece açambarcar o governo federal, os estaduais (principalmente aqueles que recebem royalties do petróleo) e municipais. Suas empresas públicas e os donatários (e doadores) de campanha. Mais: das médias e pequenas empresas que prestam serviços às grandes envolvidas no esquema deplorável de malversação de verbas públicas.

      A coisa está tão brutalmente estabelecida, que esquecemos o mensalão. O brasileiro nunca gostou de troco de pequena monta mesmo.

     Esquecemos dos problemas envolvendo a Empresa dos Correios, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Telebrás, a qualquer outra empresabrás existente (ou estatais estaduais). Na verdade, há tanto para lembrar e tanto escândalo que a mente do brasileiro se perde no oceano de probabilidades. Pior, reorganiza-se naturalmente para reputar normal, o que antes era um grande despautério.

     No plano internacional, problemas envolvendo a FIFA, o HSBC, a Petrobras investigada nos EUA, tudo, perdoem nossa arrogância, já debatido pela Genetrriz Estatal nas publicações anteriores, muitas delas postadas há vários anos.. Vidência? Não. Previsibilidade pautada numa lógica que só não é aritmética porque prescinde do comportamento humano. O elemento cultural que permeia o espírito de porco de nossos agentes políticos permite-nos determinar ocorrências com uma margem de erro muito pequena. O mesmo raciocínio vale para o espírito de nossos sacanageários, digo, empresários É que quando o povo fala "todo político é ladrão", em que pese a contrainformação de certos organismos sustentados pelo governo, no sentido de semear a dúvida contida nessa proposição, ele simplesmente acerta sem qualquer dúvida. Isso é lamentável. Lamentável e perigoso. Tirem as crianças de casa ao ler esse parágrafo e lutem para que elas não reputem esse comportamento como o óbvio, do contrário, nossa matéria será lida no futuro como um grande e óbvio absurdo, seja lá o que isso for significar naquele não muito longínquo tempo. Dirão: "é óbvio que roubam", sustentados pela acepção de que o contrário não poderia ser verdadeiro.

      Nessa matéria, pretendemos salientar e defender a tese de que esse rol de absurdos não é um mero desprendimento da incompetência de governos e governantes, ou mesmo, uma consequência natural da burrice e da asquerosa mentalidade criminosa de nossos representantes, incluídos nesse contexto, aquele que direta ou indiretamente lucra com essa pasmaceira. É PROPOSITAL.

     Vemos nos discursos aparentemente antalógicos de dilma (será que esse é mesmo o nome dela? Em minúscula inicial porque começamos a duvidar se tratar de um nome próprio) não um conjunto de palavras despropositadas, mas um conjunto de informações codificadas para os agentes que buscam o desmantelamento da nação, uma espécie de mensagem cifrada.

     Ninguém pode ser tão imbecil assim. O princípio básico de subversão de uma ordem é e sempre foi desordenar pilares axiológicos, valores condensados pela sociedade. Se rimos quando a coisa alude em cerimônia pública à mandioca, talvez não riamos quando descobrirmos que a idiotia é meramente aparente. Basta, pensamos, decifrar o código. 

     Os pilares da civilização humana, qual seja, família, liberdade religiosa, estabilidade institucional (confiança nos poderes e investigação de pessoas que os ocupam) dentre outros, estão sendo desestabilizados gradativamente. O raciocínio dessa subversão é a longo prazo. Busca aos seus filhos e aos seus netos, não a você. Relativizando tudo, tudo pode estar mais ou menos certo. Isso já se nota nas posições adotadas por nossos tribunais, nos debates sobre opção sexual, no ideário do que é esquerda ou direta, liberalismo e socialismo, em discussões sobre gênero e classe, etc.. Note: não é que a sociedade não passe por transformações de todo o gênero, mas aos poucos temos olvidados princípios comezinhos. É tão verdadeira essa omissão em nosso comportamento que hoje, ao saber que o TCU acusa uma pedalada de mais de um trilhão de Reais,  não mais nos comovemos. É como debater a receita de um bolo de cenoura ou comentar sobre o capítulo da novela que acompanhamos Conversamos, divulgamos e espalhamos a notícia, mas esquecemo-nos que isso equivale a um valor muito superior às nossas reservas cambiais e equivale a uma considerável proporção de nosso PIB. Temos noção do que isso representa para a economia e para a vida de todos nós? Cremos, lamentavelmente,que a resposta é negativa.

     Qual a relação entre o Acre ser administrado pelo partido dos trabalhadores (em minúsculo) e ser por esse Estado que o ingresso de haitianos se perpetra sem qualquer controle governamental? Alguém pode estar pensando, nesse momento: "que matéria preconceituosa". Não. definitivamente não. A noção de preconceito não pode substituir o conceito e o relato fático de uma ocorrência política e social. Desmantelar e desaquartelar  fronteiras, como a que fazemos com o Estado do Mato Grosso, sabendo que é por lá que toda a droga é inserida no território nacional não é preconceito. É o registro de um fato que pode afetar aos seus bisnetos.

      Em que pese toda a mídia já haver registrado o depoimento de ex-guerrilheiros afirmando contundentemente que o combate a chamada "ditadura" não era o seu objetivo primordial, mas implantar a ditadura do proletariado sim, esses registros foram tomados como vislumbres em momento de lazer de um dia qualquer, mas não deveria ser assim.

     Quem está hoje com a idade entre quarenta e sessenta anos foi massacrado com a expressão "ditadura militar" como expressão que guardava sinonímia com a ideia de malvados antidemocratas que desprezavam a liberdade oprimindo o povo. Não teria sido necessário a intervenção para evitar o que os próprios ex-guerrilheiros confessam em suas entrevistas, qual seja, o desejo pela implementação da chamada ditadura do proletariado?

     A Genetriz Estatal não apoia outra coisa senão uma sociedade administrada nos moldes esculpidos pela Constituição Federal sob um regime liberal, democrático e de direito. O que não apoiamos é o divórcio entre militares e civis, invocados como fenômeno inexorável ao desenvolvimento do país. Muito do que hoje desfrutamos devemos ao regime militar. As forças armadas integram a sociedade brasileira e não pode ser diferente. Em países desenvolvidos, os presidenciáveis que serviram as suas forças encontram maior aceitabilidade entre os eleitores, não porque nessas sociedades vigora um espírito militarista ou ditatorial, mas porque são melhor preparados para entender os mecanismos do Estado Democrático de Direito, não segregam suas forças militares, ao contrário, inserem-nas no contexto do seu desenvolvimento.

     Quando é que se poderia imaginar que a CUT, que sequer é uma instituição sindical criada nos moldes do sistema sindical nacional (não é sindicato, nem federação e muito menos confederação) poderia atuar politicamente com tanta força no destino de um país? Quem imaginaria que o MST, criado inicialmente para promover politicamente ações para incrementar o processo político de reforma agrária, tão necessário (e esquecido pelo governo) à consolidação da justiça social no Brasil, fosse receber verbas do BNDES para se aparelhar? Alguém compreende porque esse movimento recebeu verbas da Venezuela para promover o "ensino dos valores revolucionários"? Alguém pode explicar porque os recursos públicos captados por meio de onerosos impostos são destinados a empreendimentos em países socialistas? Nós também não identificamos elementos lógicos que subsidiem essa medidas. Em que medida devemos aceitar isso?

     Genetriz Estatal se despede, alertando para o fato de que a corrupção e os desmandos do governo vem nos obrigando a pagar mais tributos, a ver cassados direitos sociais tradicionais, a aceitar aumento de tarifas controladas por empresas estatais ou pelos órgãos do Estado (combustível, luz, água, etc.),  a conhecer pela imprensa e pelos órgãos de fiscalização à confusão operada no orçamento, na contabilização do dinheiro público, na alterações despropositadas de rubricas, na desordem geral que, como defendemos, não são meras consequências da incompetência gerencial do governo, mas, por serem tão desproporcionais, tão absurdas, tão desorientadoras, tão ilegais,  tão criminosas, não podem estar sendo incrementadas sem um propósito outro que não a destruição planejada do Brasil. 

    Ofende a nossa inteligência que nos furtem o sonho de uma nação poderosa, grande e que lidere a comunidade internacional com valores de mesmo porte.

     Macula o nosso senso de mínimo tolerável, quando nos sufocam com aumento da carga tributária, das tarifas e preços públicos, direta e indiretamente, tudo, para abarrotar os cofres que, sinceramente, já não sabemos se são realmente públicos, ou servem para abster uma quadrilha cujo porte assusta ao mais incauto cidadão. Uma quadrilha ocultada estranhamente das vistas dos órgãos de controle e fiscalização do erário público, que só se posicionam quando a notícia vem à tona e chega ao conhecimento público. 

       Perdoe-nos o excesso de negritos, mas não há como ressaltar a destruição de um país com dimensões continentais, senão negritando as letras que compõe cada palavra aqui postada. A coisa está preta! Estamos em vias de quebrar: economicamente, moralmente, institucionalmente e, sobretudo, estruturalmente. 

      Saudações ao magistrado Sérgio Moro e a equipe da Polícia Federal, dos auditores fiscais da inteligência da Receita Federal e do Ministério Público Federal. Não deve estar sendo fácil conduzir e instruir esse processo.

     As eleições? kkkkkkkkk

     Reflexo de um projeto de continuidade de um grupo de criminosos que praticam delitos de lesa à pátria, pensamos, desde que nasceram. Nasceram para isso. Aperte um botão e vote em quem o sistema de dados determinar.

     Mensagem de otimismo: Estamos com a faca e o queijo na mão para limpar o país a partir das informações que vem sendo colhidas nos processos criminais noticiados pela imprensa. Não percamos essa oportunidade ímpar de lavar o país inteiro com contundentes escovões. 

     Ah! Antes que nos esqueçamos: podem trazer os seus filhos de volta ao local de onde nunca deveriam ter saído!

    

     O país é deles também!
    

Alquimia Estatal: os alquimistas estão chegando.

   Conforme alentam os teóricos metafísicos e estudiosos das coisas transcendentais, existe uma matéria prima que compõe e integra a realidade existencial de toda a criação. Pela ação do espírito sobre essa matéria, observadas as regras e leis imperantes no sistema de causa e efeito, a partir das fontes de energia, produziram-se as potencialidades existenciais e, a partir destas, todas as coisas visíveis e invisíveis que existem no cosmos, num processo de interação harmônico e cadenciado. Identificaram esses alquimistas  uma substância primeva (matéria prima ou negra) integrada  a todos os elementos e aos sistemas que os integram no processo de formação de todas as coisas.

     Nesse sentido, grosso modo, é perfeitamente concebível identificar na peculiaridade dos reinos (mineral, vegetal, animal e, quem sabe, humano) elementos causativos de fonte similar. Ao olhar para o sol, para um leão e para o ouro, há entre o astro maior do sistema solar qualidades que o identificam com o leão, que nada mais é do que um animal com cara de sol, cujas jubas resplandecem como o ouro polido. O sol é o astro que é rei de um sistema, enquanto o leão é reputado o rei dos animais, tanto quanto o ouro é reputado o soberano entre os metais. O que há de comum entre eles, dizem os alquimistas, é um elo que parte de uma fonte comum.

      Nós, simples mortais, podemos intuir, nesse sistema de relações, certo nexo de pertinência.

     Mas o que isso tem haver com a matéria que hoje elaboramos? Simples. Desenvolve-se a reflexão acerca da alteração das essencialidades capazes de transformar o Estado no governo que o conduz. Atos de Estado em atos de governo. Com um pouco de conhecimento e paciência, pode-se chegar a um grau de maestria mais significativa, a ponto de transformar o governo em desgoverno, o desgoverno em Estado, fechando-se, assim, o ciclo mágico das realizações possíveis ao mago do poder.

     Sendo certo que o Estado está configurado na estrutura determinada pela Constituição Federal, verdadeiro esqueleto existencial dessa abstração criada pelo homem no intuito de sistematizar condutas em busca do bem comum, não menos certo é que esse Estado é administrado a partir dos valores que alicerçam os partidos políticos, que no nosso regime, podem ser vários, não necessariamente variados.

     Padrões culturais de percepção que é do melhor para todos, sejam fulcrados substancialmente em critérios políticos, econômicos, religiosos, sociais ou culturais, fazem-se representar no interior dos partidos políticos, com mais ou menos predominância desse ou daquele fator de, digamos,acreditabilidade.

     Partidos socialistas buscam implementar o socialismo, partidos comunistas, o comunismo, partidos democráticos, a democracia, partidos liberais, a liberdade. Ao assumir pelo sufrágio universal o poder (jamais o Estado), é natural que no regime democrático se façam notar alterações de programas e das concepções acerca do que é bom ou do que é bem.

     A democracia é, por natureza, o regime da alternância, da transformação, da dinâmica social, com todas as mazelas naturais vertidas no comportamento de quem assumiu que viver livremente é poder mudar, modificar, inalterar (no sentido de permanecer inerte ou com o que é ou está), etc..

     Temos então, de um lado, os homens e sua opção pela criação do Estado, ficção jurídica de que aqueles se socorreram no intuito de auto-organização do povo, elemento primordial do Estado. De outro lado, os entes políticos que o compõe, ou seja, a União, os Estados e os Municípios, além do Distrito Federal e dos territórios (nada impedindo que ressurjam). Todo  poder é assumido por quem se eleger e quem se elege pertence a um partido, necessariamente.

     Separar o Estado do governo que o conduz é tarefa para alquimistas preparados. Demanda tempo, estudo, conhecimento e sensibilidade quanto à aplicação das regras de separação e aglutinação de seus elementos constitutivos.

     No Brasil, esse processo está sendo pervertido. Permitiu-se a condução ao poder de quem possui silenciosa e oculta intenção de desintegrar o Estado. De quem não está muito a fim de mobilizar os conceitos das forças postas em jogo, de acordo com as regras universalmente aceitas. Chamemos, por medida de didática, aos magos negros da destruição do Estado, de diabulus. 

     Os diabulus são seres a cuja alma não se adere a inteligência cósmica, íncitas aos seres humanos, muito menos o intuito de construir. Sua missão é destruir tudo aquilo que possa estar erigido sob os auspícios da sabedoria, da ordem, do altruísmo, do desejo pelo bem, sobretudo o comum.

     Desconstrução do que progride é o seu nome. Dividem quando deviam juntar e juntam quando deviam dividir. São avessos ao progresso da humanidade e estão infiltrados nos organismos sociais como cancros indestrutíveis, pervertendo toda a lógica de qualquer construção. O que para os homens se denomina inteligência, para os diabulus é absorvido como esperteza e divulgado como expertise, o que para aqueles é razoável é taxado por estes como sandice , o que para aqueles conduz à riqueza e ao progresso, para estes é traduzido como inconsistência de um mundo chovinista. Onde se lê liberdade, livre iniciativa e individualidade (aceitar diferenças e assumir divergências existenciais), lê-se, na cartilha dos diabulus, afrontoso comportamento contra a percepção de massa e a massificação, aquela efeito, esta, uma das causas.

     Bem comum, para os homens de bem, é aquilo que resulta dos comportamentos e valores individuais de todos e, por corolário, a busca por soluções equilibradas entre distintas percepções pessoais. Para os diabulus, o que eles determinam é o que todos devem absorver, desde que gire no entorno de sua própria concepção existencial. Sejam iguais e, preferencialmente, iguais a mim. Eis a sua palavra de ordem, ou melhor, a ordem que emana de seu não espírito.

     E o que isso tem a ver com a relação entre o Estado e o governo? Quase tudo!

     O Brasil vive um processo de desconstrução de suas bases existenciais e de seus valores essenciais.

     Nos dias de hoje, para facilitar ao leitor a visualização do que se pretende externado nesse texto, basta imaginar que o sistema legal de apuração de delitos contra o patrimônio público está sendo substituído gradativamente por um sistema de normas administrativas geradas de supetão, ao sabor da revelia dos ditames constitucionais e legais. Onde a Constituição preconiza crime de responsabilidade, devendo o Estado apurar, o governo diabólico trata de desconfigurar as ocorrências fáticas sob investigação, por meio de resoluções administrativas. Recentemente o Tribunal de Contas da União criou um procedimento, por meio de resolução, que ficou conhecido por acordo de leniência. Leniência, em sua acepção gramatical, significa lentidão. No contexto, lentidão para tomar medidas punitivas. Pode significar paciência contra os chamados mal feitos (expressão harrypotteriana para sacanagem criminosa).

     Haverá acordos de leniência se optarmos por não recolher tributos aos cofres públicos por entender que a doação inoficiosa e indireta a bandidos não tem respaldo legal? E se por entendermos que não há mais governo nem Estado para ser mantido com os recursos de nossa parca e suada renda? Lembrai que vosso suor é químico, mas se o sal for insípido, como se há de salgar?

     Após todo o trabalho realizado com muita parcimônia e correção pelo magistrado Sergio Moro e pelos Procuradores da República (e agentes públicos envolvidos), os réus poderão arguir que o fato deixou de ser delituoso pelo perdão administrativo celebrado por meio de uma resolução administrativa? Junte dez gramas de resolução normativa... início da receita diabólica para transformar ouro em chumbo.

     Esse acordo de leniência contará ou não com a participação do Ministério Público Federal vinculado ao Tribunal de Contas da União? Certamente que sim. É obrigatória a sua intervenção enquanto fiscal da lei. Mas se a resposta é positiva e o órgão do Ministério Público Federal é uno, em que pese estar dividido funcionalmente para o cumprimento de seu mister, que efeito seria produzido com a sua participação nos acordos de leniência, ainda que por agentes diferentes no cumprimento de misteres distintos? Recordemos que ele é o legitimado para propor ações penais. A participação do Ministério Público no ato que celebra o leniente acordo implicaria na sua eventual responsabilidade em relação à ação penal de que ele próprio é o autor?

     Os diabulus sabem que o mundo dos fatos se movimenta numa dinâmica cuja velocidade é superior àquela ocorrente nos trâmites extenuantes da apuração judicial dos delitos e sabem que podem corromper, ou ao menos dificultar, a produção de efeitos judiciais com a geração de normas administrativas que intervém ou podem intervir na estrutura fática que dá suporte aos processos judiciais. O governo banaliza o Estado, não raras vezes, com sua omissiva conivência.

     Uma portaria pode impor, por exemplo, critérios para a inclusão de empresas em listas governamentais ou cadastros negativos de empresas relacionadas com infrações administrativas de várias espécies (trabalhistas, tributárias, consumeristas, ambientais, etc.). Atos, em tese, de governo. E...? Daí? Amalgamamos alquimicamente. Empresas processadas na chamada operação lava jato já possuem dificuldade em honrar compromissos. O governo pode alterar os critérios de inserção nos cadastros que cria, por exemplo,a lista de empresas devedoras de obrigações trabalhistas. Um simples "salvo se assinado um termo de ajustamento de conduta" ou um "salvo se participar de acordo de leniência nos termos das normas administrativas em vigor" pode resolver todo o problema das empresas que, em delação premiada (processual), já confessaram o seu - balança-se a varinha do Harry Porter -mal feito. Feito.

    Transformar ouro em chumbo é simples. Basta desordenar conceitos e dar nomes  ao que não é, pelo que é. Sim é não, a menos que não esteja previsto na portaria governamental que regula isso, seja lá o que isso for. A bruxaria dos diabulus  prescinde de técnica ou método. É só querer. Nem depende de lua cheia.

     Uma resolução cria o procedimento para a configuração de acordos de leniência. Todos balançam a sua varinha. Mal feito, feito! Expressão mágica poderosa. A norma administrativa chama o delito de outra coisa e essa outra coisa é rotulada, no plano administrativo, com uma palavra que traz ao público externo a ideia de perdão. Mal feito, feito!  A leniência se torna um procedimento legal, compreendida a expressão "legal" na forma que a Resolução administrativa definir.

     Seu ato ilícito, se você confessar para o governo e devolver o que roubou, será objeto de um acordo e nada mais. Seremos lenientes, mas o tempo dirá o que quisemos dizer com isso. O Estado e sua persecução criminal? A ação penal? Estamos, diz o governo, preparando uma Portaria para regular a ação penal, que passará a se chamar "batata doce". Não mais se poderá perseguir quem for beneficiado com a leniência governamental por intermédio de batatas doces. Por meio de Portarias podem-se alterar regras processuais. Quem milita na justiça do trabalho sabe bem o que quero dizer. Por meios de normas administrativas, vão inviabilizando a funcionalidade dos atos de Estado, que continuará existindo, mas com outro nome, se é que não será enquadrado como outra coisa.se o governo entender que deve promover essa alteração.se quiser.

     O Estado brasileiro está desaparecendo alquimicamente. De instituição aurífera, instrumento primordial para o processo de forjamento da pedra filosofal, vem se transformando em Plumbum químico e repleto de impurezas. O governo, fruto fortuito do regime de alternância de poder e de valores da sociedade,  ao invés de se prestar como agente transmutador de impurezas, transformou-se na escória espúria que degrada possibilidades. Vem transformando, num processo reverso odioso, o ouro refinado da evolução dos povos, em chumbo da pior qualidade. Plumbum.

     Solução (alquímica ou não): chamem os alquimistas. Berrem pela sua presença. Exijam sua participação.

     Oh, povo do meu Brasil, teu espírito é teu mestre interior! Submete-o ao teu Deus! Solve teu medo, coagula tua indeterminação!

     Solve e coagula, Brasil. Da putrefação à regeneração. Lança tuas escórias ao chão.

     A obra em vermelho-brasil. Da brasa ao fogo, do fogo à luz.

     A matéria-prima do teu Estado: teu povo.

     Salve o Brasil!!!