Recentemente foi divulgado pela imprensa nacional um caso que entrará para (ou pelo?) os anais da história da administração pública brasileira como sendo o caso mais....mais....mais...sei lá entende?
Eu ia dizer esquisito mas me dei conta que esquisito é achar o caso esquisito, já que a leviandade no uso e controle de recursos públicos é mais comum que escrever sobre quaisquer leviandades.
Apartemo-nos dos prolegômenos e abordemos logo acerca dos inergúmenos. Nós atados por laços culturais incontestavelmente incontestes, que vinculam o passado cultural herdado das debilidades mentais que aportaram na terra sem mal, há alguns séculos atrás, com a mesma debilidade travestida de novos tempos, conhecida sob a alcunha de democracia, traduzida como o sistema onde todos podem mentir sem distinção de raça, credo, origem ou classe social.
Noticiou-se que o Presidente do Tribunal de Contas da União , órgão responsável por fiscalizar as contas apresentadas por entes públicos, recebia altos valores para proferir palestras por ai, aduzindo sobre, pasmem, "ética e administração pública eficiente", sendo patrocinado pela Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Banco do Brasil, etc. do Brasil e PQP do Brasil Sociedade Anônima. Entes que, diga-se de passagem, deveriam ser fiscalizados pelo TCU (embora lembre outra coisa é a abreviatura de Tribunal de Contas da União).
Alguém precisa informar a esse senhor (e algumas pessoas próximas que se beneficaram da união de esforços em prol da união de interesses apublicizados), que o Tribunal de Contas da União não tem esse nome porque busca unir o útil ao agradável, mas foi batizado assim porque deve auxiliar o Poder Legislativo a fiscalizar os recursos orçamentários aprovados pela sociedade, através de seus representantes legais.
Estamos chegando num ponto em que as instituições criadas pelo legislador constituinte para manter a integridade moral e legal do Estado, buscando a harmonia de poderes a eficiência de seu mister constitucional, atuam com total desprezo as regras de direito mais comezinhas, regras que, não fossem de direito (e constitucional), ainda assim deveriam ser observadas por qualquer pessoa, porque não dizem respeito a um complexo sistema legal que raramente se vê aplicado, mais a um imperativo de consciência de um nível tal, que qualquer criança poderia compreender.
Não existe a regra que determine "não seja sem vergonha", mas não ser "sem vergonha" é uma obrigação natural que decorre da regra (essa sim legal) que impele à administração pública a observar o princípio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. Não aludi ao princípio da publicidade de vergonha. Como poderia incluí-lo no contexto dessa frase sem corar diante do fato de que a publicidade pode ter sido evidenciada, o que, querido leitor, pode estar significando que tudo ocorreu de forma pública, talvez registrada no Diário Oficial da União. A união entre a contradição e maledição: o desprezível.
Fica aqui o aviso para que, ao votar ou apoiar medidas que impliquem na maior participação do Estado no cotidiano privado da nação, sob o pretexto da "ajuda aos pobres", da "regulamentação", do "controle das irregularidades", os leitores pensem e repensem mil vezes antes de contribuir para a implantação de uma espécie de máfia institucionalizada, cujos chefes ainda recebem o pronome de tratamento "Vossa Excelência". Obrigado Vossa Excelência pela sua majestosa corruptela, para não dizer corrupissão, a corruptela da expressão que melhor traduz nosso intencional equívoco gramatical.
Preciso ir a uma palestra, por isso devo me despedir.
