Não é novidade para muitos de nós que a forma pela qual a escolha de nossos representantes se evidencia não se coaduna com a acepção das regras do jogo, em seu sentido principiológico. Época de eleição costuma se traduzir por período de barganhas interpessoais, negociação de voto e aventuras eleitorais.
De um lado, uma grande fatia da população vivendo na pobreza, convivendo com a miséria ao seu redor, a ausência de perspectiva de futuro, a dependência psicológica e econômica que o seu ambiente proporciona-lhe desde a infância. Mas engana-se quem pensa que se pode concentrar todas as possibilidades que essa pobreza engendra, interna e externamente no espírito de cada indivíduo, numa lista de males elaborada ideológica ou academicamente. Qual é a diferença entre o menino que mora no morro do bairro esquecido do Rio de Janeiro, administrado pelo narcotráfico e a menina de um Estado nordestino que se prostitui aos dez anos, exibindo os seus dotes para estrangeiros e nacionais sedentos de, digamos, sensualidade. No que diferem moradores da Cracolândia de qualquer Estado, dos povos esquecidos no interior da Amazônia Legal, sem assistência médica e nortes mais acalentadores? Qual é o elo de ligação entre a pobreza e a criminalidade e em que medida o seu desenvolvimento e idades se enquadram nas estatísticas do sistema prisional? Qual é a causa primordial que gera o feixe de concausas subjacentes à falta de sensibilidade de uns em detrimento de outros, representados aqui pelo Estado - ficção jurídica instrumental para a consecução do bem comum - ou fora dele, elegendo representantes de forma desvairada, desinteressada, inconsciente ou planejadamente interesseira?
A velha dicotomia dialética (para alegrar os marxistas) entre o Estado e a Sociedade existe ou é fruto da ação deliberada de um sistema pernicioso que se retroalimenta propositalmente?
Ao eleger alguém para o cargo de Presidente da República, estamos nomeando via mandato eleitoral o chefe de governo (administração interna) e o chefe de Estado (representação externa) de nosso país. Qual é a sua importância constitucional num contexto republicano, onde o centro das grandes decisões são tomadas no Congresso Nacional. Porque o cargo de Presidente é relevado em detrimento dos cargos afetos ao Parlamento Nacional? É uma forma de granjear a desatenção da população, desconhecedora das regras de competência e sua distribuição?
Qual a importância da eleição de um Governador de Estado? Que poderes possui que implicam em alterar o jogo de forças em favor da unidade federativa que representa? Como pode ser possível haver coligações partidárias entre agremiações com um conteúdo programático tão destoante? Como explicar, por exemplo, uma candidata pelo Partido Socialista Brasileiro ser orientada pela herdeira de um dos maiores grupos financeiros do país? Isso pode ser reputado rede de sustentabilidade? Como isso se sustenta? Não vemos no apoio da herdeira do grupo financeiro a determinada candidata nenhum, exatamente nenhum mal. Pelo contrário, quem sabe incentive a incluir no programa do ensino fundamental, de forma sustentada (é gostoso usar essa palavra), educação financeira e direitos fundamentais. O que causa horror é o consórcio entre um partido que se autoafirma socialista e uma candidata apoiada pela referida herdeira. Crie-se o partido financista do Brasil, o movimento liberal nacional, o partido dos banqueiros nacionais, tudo, em homenagem a fidelidade partidária, conceito constitucionalmente estabelecido para fazer unir pessoas que possuem afinidades programáticas. Tudo, para não anarquizar a apreensão simbólica que os conteúdos programáticos deveriam fazer insinuar, aprimorando e expurgando da ideia de partido, um lugar onde todos podem obter vantagens com a eleição, para substitui-la pela ideia de que os partidos se formam a partir de afinidades de valores e princípios. Democracia não é consórcio de diferenças, mas o resultado de divergências lastreadas nas cartas de valores de cada partido, estas, como resultado do nexo de afinidade de ideias e princípios entre grupos e pessoas cuja união se evidenciou exatamente pelos aspectos pontuais que motivou a ressonância entre os seus integrantes.
As forças divergentes podem convergir, desde que não percam, no processo de deliberação e negociação, a essência que motivou a sua organização personalizada, do contrário, estariam a fraudar a própria liberdade de associação partidária, na medida em que os interesses conglobados pelo nexo comum de valores, fator primordial que motivou a criação e o desenvolvimento dos partidos, seriam tornados irrelevantes, esvaindo de cada partido o espírito que justificou sua instituição. Uma modalidade especial de estelionato eleitoral, direta ou indiretamente levado a cabo
Qual é a explicação que se poderia encontrar no contexto da razoabilidade lógica, de um Presidente de um partido que se reputa dos trabalhadores, cujo programa é socialista (também), e que, findo o seu mandato, sai por aí a dar palestras sob o patrocínio de grandes corporações de telecomunicações e bancos, por um valor extremamente atrativo, e porque esse presidente, após a palestra e o faturamento dela decorrente, volta a se dirigir ao povo que não ajudou a instruir, falando errado, besteira e fantasiado de coitadinho, em busca do alimento de sustentação do poder, o seu voto?
Porque sua sucessora guarda cento e cinquenta mil Reais em casa (o que é um direito, ressalte-se), financia obras no estrangeiro, perdoa a dívida de países vizinhos, abona países Africanos de obrigações financeiras se a sistema único de saúde convive com o caos, vivenciando a população assalariada angustiantes momentos de aflição real, com partos no chão dos hospitais, mortes às portas de centros de saúde, exames médicos importantes e urgentes renegados à condição de aposta provável de sua ocorrência após o falecimento das partes?
As empresas públicas, criadas para intervir no mercado sob o critério da essencialidade e promover a melhoria da estrutura de serviços e produtos no contexto de um mercado deformado, são um fonte de recursos aos ladinos, aos partidos dos ladinos e aos terceiros ladinos que nunca aparecem, ou podem, ser administradas por pessoas que compreendem o conceito de patrimônio público, serem utilizadas como eficiente mecanismo de intervenção do Estado? Hoje, optamos indubitavelmente pela primeira hipótese.
Os empresários que lotam os espaços midiáticos falando em livre iniciativa, com um discurso liberal convincente, porque apresentam em seu balanço tantos contratos com a administração pública? E os verdadeiros empreendedores, que não se vinculam a outra coisa senão a aprimorar a qualidade de seus produtos e ao aprimoramento de seu modelo de gestão, porque silenciam diante da total ausência de liberdade econômica patrocinada por este estado de coisas que o Estado faz evidenciar.
Os sindicatos, os mesmos que lutam para não ter suas contas fiscalizadas pelos tribunais de conta sob o argumento de intervenção do Estado no sistema sindical (garantia constitucional), ainda que parte de sua receita possua natureza jurídica de contribuição parafiscal e possua natureza tributária, porque se transformaram em um enorme reduto de marimbondos, zumbindo como vespas por aí frases feitas "contra o patrão", mas frequentando eventos internacionais e se hospedando em hotéis seis estrelas, enquanto os trabalhadores, mantidos na ignorância acerca da função existencial dos sindicatos (e federações, confederações e , agora, centrais únicas de trabalhadores), numa rede asquerosa de poder, controle e direcionamento da massa de interesses sindicalizados, verdadeiros braços esquerdos (perdoe o trocadilho) dos partidos - de esquerda, de centro e de direita - cuja existência teratológica ajudam a fomentar? Aqui a interrogação se distancia da origem da indagação, porque em matéria de sintaxe, o último a apagar a luz deve fechar a porta. Quem será o primeiro a acendê-la?
Não deveriam as instituições sindicais incentivar o debate real entre todos os associados e promover a democratização do acesso ao poder em seu âmbito? Porque isso não ocorre? Isso vale para as entidades empresariais, sem tirar nem por, com a diferença que os integrantes destas tem maior consciência do fenômeno.
Os artistas e representantes da cultura nacional não fogem à regra. Apoiam candidatos e partidos em troca de verbas e incentivos estatais, participação na propaganda da Caixa, do Banco do Brasil, da Petrobrás (nem vou comentar) e dos Correios. Suas faces públicas tornam públicos os desvarios de um sistema de representação que se esqueceu que, conquanto seja patente que o fluxo de interesses seja importante na configuração da escolha de um candidato e exerce influência efetiva no processo decisório eleitoral, o BEM COMUM é a meta finalística que justifica a própria criação do Estado.
Não pode ser recebido naturalmente o fato de que as mesmas empreiteiras financiam a campanha dos principais candidatos (incluídos todos os níveis de poder), nem pode ser acatado com parcimônia que o órgão responsável por julgar os desmandos da administração seja composto por integrantes indicados pelos próprios interessados e pelos mesmos aprovados, estejam na chefia do executivo ou no Senado.
O Supremo Tribunal Federal só terá legitimidade se seus integrantes forem escolhidos por todos aqueles que compõem a estrutura do Poder Judiciário, sobretudo os juízes, advogados e membros do Ministério Público. O Conselho Nacional de Justiça, que promoveu considerável modificação e aprimoramento no controle dos órgãos judiciais e cartórios, representa um modelo que poderia ser aproveitado para inspirar modificações, pois é um órgão paritário que, até o momento, vem se revelando interessante ao sistema institucional brasileiro.
O que se pretende trazer à sua reflexão querido eleitor? Que o sistema de distribuição de poder precisa ser aprimorado, senão, quem quer que seja sufragado nessas eleições, vai cumprir o seu mandato da mesma forma que os anteriores, pois é impossível sonhar com um país melhor, decorrente de um Estado aprimorado, se a estrutura da distribuição de poderes não sofrer qualquer alteração. Não se está a falar de alterações motivadas pelo interesse de certos grupos de poder em permanecer no poder, mas de uma reflexão nacional sobre uma nova forma de organizar a estrutura do Estado. Mais moderna (e transparente), mais dinâmica, mais contextualizada, mais...outra coisa melhor. NOVA!
Que o discurso da novidade não entorpeça nosso senso de discriminação pois nenhuma proposta pelo novo pode ser implementada se construída a partir das mesmas e antigas bases. Como diz o mestre: não se coloca vinho novo em odres velhos, pois ou o vinho novo se estraga ou os odres rompem.
Alguém não ganhou dentadura ainda? Não? Melhor assim. Não corre o risco de morder a própria língua. Se ficar correndo atrás da própria cauda para mordê-la, também não se machuca.
Que a liberdade oriente nosso senso de zelo pela coisa pública, após compreender os mecanismos legais que orientam a sua existência, função e relevância.
Lula, Marina do Lula, a filha do Tarso Genro do Lula, a Dilma do Lula, o louquinho que concorre pelo Partido Verde da Marina do Lula, o Aécio do Tancredo, o Richa do Richa, o Eduardo de seu avô, o avião que caiu mas não tem dono, o fulano do ciclano, pai do beltrano, cunhado do dono da construtora, irmão do deputado, amante da prima do amante do outro, gerando filhos para manter as coisas como sempre estiveram desde o início de tudo.
Sem ciência e liberdade, só nos resta educação estatal e os grilhões psíquicos de nossa ilusão.
Seja livre, inclusive do Ibope ou do Datafolha.
PS: Jovens do meu pais. Vocês nos libertarão alterando a estrutura partidária para democratizá-la e modernizá-la, permitindo altas deliberações em tempo real, via face, com direito a confirmar o seu voto no sistema, para saber se um engraçadinho não alterou o software de nossa percepção. Democratizar sem babaquice ideológica, mas pautados na lógica, na simplicidade e na rapidez, efeitos e produtos de sua geração.
