O rei dividiu as terras do reino em capitanias que, por força do pacto de transferência dominial, acabaram por ser hereditarizadas. Depois....para encurtar a estória, o poder foi dividido e compartilhado a todos aqueles que não se incomodavam em beijar as mãos gordurosas do rei, perfumada com o odor das coxas das galinhas que ampararam a sua estada providencial e real nas terras da providencialidade. Para encurtar a história, ainda mais, a estrutura que ampara o sistema existencial do Estado continua funcionando à moda antiga, com a única diferença de que antes, não se podia falar no Brasil de hoje, porque não se sabia o rumo que a coisa iria tomar, e hoje, o Brasil de antes se avizinha pelos tempos porvires, demonstrando que o tempo é circular, tornando à diferença estabilizada pela redução das conceitualidades, até que diferente e similar, sejam iguais, tão iguais, que antes e depois, mediados pelo agora, só poderiam ser interpretados como nunca ou jamais. Sempre foi assim.
O que se pretende externado com esse joguete de palavras é demonstrar que o Brasil deve urgentemente transmutar alquimicamente suas estruturas existenciais, para que o conceito de Estado se amalgame ao de direito e, por vias reflexas, ao de democrático. Espero que o tempo em que associar a expressão "democrático" à liberdades inócuas e sem finalidade específica, já esteja superado, do contrário, nem vale a pena comentar sobre o tema dessa publicação: órgãos de Estado e órgãos de governo.
Os órgãos de governos dinamizam os valores acolhidos em determinado momento do tempo, valendo-se da máquina administrativa, enquanto os órgãos de Estado acompanham as mudanças coordenando e estabilizando tendências que possam colocar a própria existência do Estado em risco.
Os órgãos de governo submetem-se as tendências ideológicas das lideranças escolhidas temporariamente pelo povo, enquanto os órgãos de Estado protegem o povo de sua própria escolha, incluídas as escabrosas e inexplicáveis.
Os órgãos de governo mudam de partido, o de Estado são apartidários. Um berra suas sandices, outro as escuta parcimoniosamente sem se alterar.
Um exemplo clássico desse binômio, de alguma forma, está representada no parlamentarismo, onde compatilham do poder o chefe de Estado (Rei, Rainha, Presidente da República) e o Primeiro Ministro, como chefe de governo. Em países desenvolvidos, as Câmaras Legislativas e Executiva (que se acumulam nas funções de governo) são dissolvidas e convocadas novas eleições. Às vezes é o o chefe de governo quem cai.
No Brasil, perigosamente, os órgãos de Estado vem agindo como órgãos de governo, o que, observadas as referências acima alojadas, significa dizer que o que berra sandices temporárias é o mesmo que as escuta, tornando de governo (valores provisórios) soluções que deveriam ser de Estado (valores estáveis) , anarquizando as forças que representam os pilares estruturais do Estado e de sua organização.
Caso típico dessa confusão vem ocorrendo com o CNJ - Conselho Nacional de Justiça - órgão paritário composto de vários representantes de setores segmentados da função jurisdicional atribuída ao Estado e que tem por função fiscalizar e aprimorar a estrutura de aplicação de leis no Estado Brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal - igualmente órgão de Estado - fingindo que atua como tal, vem obstacularizando a atuação do CNJ num contexto onde se noticia salários acima de R$ 550.000,00 , juízes que não prestam declaração de imposto de renda e que, muito cá entre nós, tentam impedir que ações comparáveis a de uma quadrilha, pudessem ser descobertas pelos órgãos de controle, cujo mister é constitucionalmente instituído.
O Supremo, em que pese haver em alguns casos alguma confusão quanto ao mérito de algumas causas, quando divulgadas por leigos, na verdade vem impedindo com sofismas sintaticamente duvidosos, o que, numa linguagem franca e direta significaria : "O CNJ quer apurar os valores que alguns juízes andam movimentando em suas contas correntes, variação de valores, inclusive, acusada pelo COAF, que estranhamente só agora se pronunciou. Todos aqueles que se opôem, via entidade de classe, a essa fiscalização (respeitado o direito de controlar abusos de Estado e de governo) nada mais fazem do que dar sinais claros de que os órgãos de Estado estão se politizando, no pior sentido possível de se acatar".
Os órgãos do Estado querem governar. Na medida em que esse processo se evidencia, a sociedade fica desamparada e insegura, pois os entes criados pelo pacto federativo para estar acima das oposições objetadas pela transitoriedade e precariedade dos partidos políticos representados no poder, enquanto manifestação de uma forma de gerir, com seus valores e tudo, estão se associando sem perceber, por vínculos invisíveis e visíveis, aos órgãos de governo, portanto, aos detentores provisórios do poder, dando margem à criação de um estado de coisas que torna o Estado um brinquedo de roubar gerido por crianças psicológicamente pertubadas que pensam que o Estado e o governo lhe pertencem e, por isso, podem deles fazer o que bem entender. O poder faz os tolos esquecerem de sua própria transitoriedade na existência e no tempo.
Parlamentar significa falar, conversar. Parlamentemos antes que devamos fugir para o Haiti, pleiteando encarecidamente por um asilo político.
Não. Erramos. O modelo de Estado é que precisa, urgentemente, de um asilo. Sem direito à pensão do Estado. Parlamentemos sobre isso. Parlamentarizemos, pois.
