Após um breve intervalo, retornamos em ano eleitoral para externar, na qualidade de espaço voltado à promoção do debate sobre a figura do Estado, algumas questões que, entendemos, podem ser úteis aos nossos leitores para contribuir com sua reflexões no processo de escolha de seus representantes, quando exercitarão na plenitude a democracia em que, não apenas estão inseridos, mas agem na condição de agentes de transformação no processo de aprimoramento constante dessa figura nominada Estado.
Não temos a pretensão, nem mesmo indireta, de convencer ninguém acerca do objeto de sua escolha e nem nos prestamos a cabo eleitoral de quem quer que seja. Nossa missão é apontar aspectos que eventualmente possam ter sido desconsiderados pelos leitores, especialmente no que tange à concepção sistêmica abstraída da Constituição Federal, fundamento e fonte constitutiva do Estado brasileiro, recordando de sua opção pelo sistema federativo, pela adoção do Estado democrático de direito, pelo princípio da democracia, pluripartidarismo e liberdades, dentre outras, a de expressar opiniões.
A primeira observação que relevamos nesse processo de estruturação do Estado, através de uma Constituição escrita (instrumento jurídico) é a de que estamos diante de um sistema. Inserimo-nos no rol das sociedades modernas quando as flexões negativas ou positivas de comportamento estão balizadas por regras (constitucionais), que numa visão simplista pode estar representada pela legalidade, expressa no texto constitucional como "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (Art. 5º, II da C.F.). É importante ressaltar que todas as regras constantes do art. 5º da Constituição Federal são consideradas limitações constitucionais. A expressão "limitações", nesse contexto, tem como destinatário o próprio Estado formado, e, por consequência, o próprio poder que surgiu após a promulgação da Carta Fundamental de 1988. Em outras palavras, são normas voltadas para os detentores do poder no exercício de uma competência estabelecida pela própria norma fundamental. Ali estão contidas normas que, no arroz com feijão, querem dizer: nessas matérias (ou temas, ou direitos) querido poder, você não pode meter o bedelho.
Essas regras de limitação foram estabelecidas pela presunção do legislador constituinte originário (Assembleia Legislativa Constituinte), ou seja, pelo grupo que foi eleito exatamente para elaborar uma nova ordem valores, após ultrapassado o tempo da ordem anteriormente vigente (regime militar), de que o poder e o seu exercício costumam balançar a cabeça dos eleitos e dos ocupantes de cargos públicos, enlouquecendo-os, inflando egos e distorcendo o propósito político consignado no texto elaborado pelos representantes do povo, algo que foi muito bem representado pelo escritor britânico J. R. R. Tolkien em sua obra que, traduzida para o português é conhecida por nós como "O senhor dos anéis". O poder do anel, aqui representado pelo cargo público, coloca em cheque a idoneidade de seu usuário. A conexão entre o anel e o ego de quem o detém, na obra citada, é patente. Sabendo disso, pelo processo histórico da humanidade, o legislador constituinte retirou da esfera do poder do anel, todas as normas contidas, dentre outras, no artigo 5º da Constituição Federal. Alguns pensam que o exercício do poder é um casamento, e confundem o anel com uma aliança (até que a morte os separe).
Como não pretendemos nos estender nesse texto, ressaltando a ideia de sistema, em que medida compreendemos a regra do jogo? Pensemos como pensa o analista de sistemas quando vai testar o software cujo algoritmo ajudou a formular. Uma vez posto em movimento o sistema, não importa ao usuário, para quem é voltado o sistema, o que ele acha mais correto, mas o que o sistema considera mais correto. Compreender a rotina lógica do sistema é estar apto para usá-lo com a máxima eficiência possível. Nesse sentido, durante esse período, ponderaremos sobre algumas formulações que parecem estar na pauta de muitos candidatos. Começaremos com o tamanho do Estado:
1) Tamanho do Estado: antes de discutir acerca do tamanho ideal do Estado, cumpre ressaltar que sua dimensão é previamente estabelecida pela Constituição Federal, por regras explícitas e implícitas. Indagar aos nossos os candidatos, sobretudo aqueles que querem alterar o "tamanho do Estado" implica em exigir deles a resposta as seguinte perguntas: Como? Por meio de Emendas Constitucionais (quando necessário)? Sem alterar as chamadas cláusulas pétreas? Seu partido tem sustentação nas casas legislativas para a aprovação da Emenda Constitucional? Qual a sua base de sustentação? Vai precisar coligar com partidos que não compartilham dos princípios defendidos pelo seu partido? Isso comprometerá os valores consignados no seu programa de governo? Como lidará com o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada e como reorganizará as finanças públicas a partir das alterações prometidas? Quanto tempo demorará o processo de transformação iniciada a partir da eleição e qual o custo financeiro disso (relação de custo e benefício demonstradas, não apenas alardeadas).
Sem essas respostas básicas, propostas empreendidas nesse sentido (para aumentar ou diminuir o "tamanho do Estado") são meras retóricas esvaídas de possibilidade real, portanto, reles promessas inexecutáveis de campanha.
Nós, da Genetriz Estatal, entendemos que antes de definir o tamanho do Estado precisamos discutir o papel do Estado.
Em linhas gerais a participação do Estado deve estar afinada com a ideia de sua finalidade essencial, promover o bem comum, e , por comum, entendemos estarem abrangidas apenas as questões e problemas que, no plano nacional, realmente dizem respeito a todos, não a segmentos e parcelas econômicas ou sociais estratificadas de forma caótica e acriteriosamente.
Isso exige muito estudo, método e organização, ambos, o que é desejável, realizado nas bases partidárias e de acordo com os princípios defendidos por cada partido. Convencer o eleitor de que isso ou aquilo deva estar sob a égide de uma atividade estatal deveria vir precedido de um estudo prévio realizado dentro de cada partido, discutido de forma organizada por todos os seus filiados, para que os argumentos utilizados para defender a ideia fossem legitimados por todos os participantes do partido, nos termos do seu estatuto, antes de ser verbalizado como bandeira política. Para isso seria necessário acabar com praxe política de fixar coronéis regionais nas bases partidárias. Seria preciso, em outras linhas, democratizar os partidos políticos que nos representam em nosso sistema "democrático". Alternância como resultado da melhor ideia ou solução debatida internamente, sem pessoalidades despropositadas. A ideia sobre a pessoa.
Na sociedade moderna, a base de qualquer alteração é, antes de tudo, política e, como nosso sistema é fundamentado no pluripartidarismo e na liberdade política, seria de bom alvitre questionar com mais seriedade a fidelidade partidária. Candidatos migram de partido em partido porque estão submetidos ao poder do anel que cobiçam, quando as ideias, princípios e valores é que deveriam ter maior relevância no processo de identificação dos fatores causativos das afiliações partidárias.
Do contrário, continuaremos a ver políticos socialistas privilegiando a iniciativa privada, ou, pelo contrário, partidos liberais defendo fundos partidários e a defesa do aumento desarrazoado de tributos. Continuaremos a eleger moralistas que integraram partidos citados pela operação lava a jato sem nunca terem depurado a corrupção dentro do próprio partido pelo qual se elegeu. Continuaremos a eleger pessoas que não se interessam pelas ideias que o seu partido fez congregar para captar afiliados afinados com valores e princípios. Senhores desejosos pelo anel, mais nada.
Ficamos por aqui esperando haver contribuído em algum grau para o aprimoramento de nossa democracia e para compreensão do sistema que subsidia a figura abstrata que o Estado faz sugerir, mas que, implementada de forma distorcida, pode estar representando uma verdadeira anarquia, propositalmente mantida sob as vestes de uma democracia. Futuramente traremos novas questões para reflexão.
Que São Frodo Bolseiro nos proteja!
O verdadeiro anel somos nós circulando sobre nossa realidade. Sejamos livres para circular.
